Entre 1884 e 1885, autoridades de 15 países se reuniram na Conferência de Berlim com o objetivo de regular o direito internacional colonial sobre o território africano. Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma decisão adotada naquela conferência.
- A)A legalização da soberania belga sobre a navegabilidade da bacia do Níger.
Errada, porque a conferência não tratou de legalizar soberania belga sobre a navegabilidade do Níger, e sim de regras gerais sobre comércio e ocupação colonial.
- B)O estabelecimento do direito histórico de ocupação, que provocou a perda das possessões portuguesas na costa africana
Errada, porque o chamado direito histórico de ocupação não foi o critério adotado em Berlim; ao contrário, exigia-se ocupação efetiva, não apenas pretensão histórica.
- C)A determinação do respeito à liberdade religiosa dos territórios africanos ocupado pelas potências signatárias.
Certa, porque o Ato Geral de Berlim previu o respeito à liberdade religiosa nos territórios africanos ocupados pelas potências signatárias.
- D)A liberalização do comércio de escravos na bacia do Congo entre os países signatários.
Errada, porque a conferência condenou o tráfico de escravos, não o liberalizou; essa alternativa inverte completamente o conteúdo da decisão.
- E)A manutenção das colônias alemãs, conquistadas na Guerra Franco-Prussiana.
Errada, porque a manutenção de colônias alemãs conquistadas na Guerra Franco-Prussiana não foi uma decisão da Conferência de Berlim, mas um tema sem relação com o seu objeto.
Gabarito: C
A Conferência de Berlim (1884-1885) foi um grande marco da partilha da África pelas potências europeias. Ali se organizaram regras para evitar choques entre os próprios colonizadores, deixando o continente ainda mais submetido à lógica imperialista da época. Em vez de “direitos dos povos africanos”, o foco era facilitar ocupação, comércio e controle territorial pelas potências signatárias. Entre as decisões do Ato Geral de Berlim, uma das mais conhecidas foi o compromisso de respeitar a liberdade religiosa nos territórios ocupados. A ideia aparecia junto com outras medidas de aparência humanitária, como a repressão ao tráfico de escravos, mas, na prática, isso não impediu a expansão colonial nem amenizou a dominação europeia. Por isso a letra C está correta: a conferência previu o respeito à liberdade religiosa nas áreas sob ocupação das potências signatárias. O detalhe é importante porque a FGV gosta de misturar medidas reais da conferência com alternativas que trocam o conteúdo ou inventam efeitos que nunca existiram. Em resumo: Berlim não foi um encontro para proteger a África, e sim para disciplinar a corrida imperialista. Quando aparecer alguma alternativa falando em liberdade religiosa, comércio livre e repressão ao tráfico de escravos, vale pensar se isso está mesmo no texto do Ato Geral.