Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais. As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O marco de regulação entre comércio e meio ambiente foi estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Declaração Ministerial de Nairobi foi destacado o papel atribuído pelo comércio internacional como motor para alcançar o crescimento sustentável, reduzir a pobreza e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Certa, porque a OMC e a Declaração Ministerial de Nairobi reconhecem o papel do comércio no crescimento sustentável e na Agenda 2030.
- B)Os padrões voluntários de sustentabilidade (VSS, em inglês) são certificações que colaboram na promoção de um comércio sustentável por intermédio da criação de regras e instrumentos que diferenciam os produtos em relação à adesão às métricas da sustentabilidade.
Certa, porque os VSS são padrões voluntários que diferenciam produtos conforme critérios de sustentabilidade e incentivam comércio mais responsável.
- C)A aplicação de sanções legais pela OMC é uma medida eficaz para o avanço da interdependência entre comércio e sustentabilidade, uma vez que atinge os atores financeiros e econômicos que descumprem as metas locais e regionais sobre a gestão da água e dos resíduos e sobre a redução do desmatamento.
Errada, porque a OMC não aplica sanções legais ambientais gerais para cobrar metas locais de água, resíduos ou desmatamento; seu sistema é voltado a controvérsias comerciais entre membros.
- D)A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) atua para criar diretrizes para uma governança global, destacando os temas da economia verde e da sustentabilidade.
Certa, porque a OCDE atua com diretrizes e recomendações de governança, incluindo economia verde e sustentabilidade.
- E)A ESG (environmental, social and corporate governance) é uma abordagem que prioriza o compromisso ambiental e social na governança, de modo que a aplicação de ativos e as decisões de risco sejam tomadas em prol do alcance de retornos financeiros sustentáveis e de longo prazo.
Certa, porque ESG reúne critérios ambientais, sociais e de governança usados para orientar investimentos e decisões de risco com foco em sustentabilidade.
Gabarito: C
A relação entre comércio internacional e meio ambiente virou um daqueles temas em que ninguém quer escolher entre crescer e preservar. Por isso, organismos como a OMC, a OCDE e atores da sociedade civil passaram a criar parâmetros para compatibilizar abertura comercial com sustentabilidade, evitando que a proteção ambiental seja usada como pretexto para proteção disfarçada. A lógica é simples: regras ambientais são legítimas, mas não podem virar barreiras comerciais arbitrárias ou discriminatórias. Nesse cenário, surgem instrumentos como os padrões voluntários de sustentabilidade (VSS) e os critérios ESG, que influenciam produção, consumo, financiamento e reputação das empresas. Eles não substituem o direito internacional, mas ajudam a orientar cadeias globais com mais responsabilidade ambiental e social. A OCDE, por exemplo, produz diretrizes e recomendações relevantes para uma governança econômica mais sustentável. O ponto central da questão está na atuação da OMC. A organização trata da compatibilização entre comércio e meio ambiente, mas não funciona como um órgão de sanção ambiental global contra descumprimento de metas de água, resíduos ou desmatamento. Seu sistema de solução de controvérsias serve para resolver disputas entre membros sobre violação de regras comerciais, e não para punir, como se fosse um fiscal climático mundial. Por isso, a alternativa C está errada. As declarações ministeriais da OMC, como a de Nairobi, reforçam a ideia de comércio como instrumento de crescimento sustentável e implementação da Agenda 2030, o que mostra como o tema ambiental foi sendo incorporado à agenda comercial. Então, a questão cobra justamente essa distinção: há mecanismos de articulação entre comércio e sustentabilidade, mas eles não se confundem com sanções ambientais automáticas aplicadas pela OMC.