Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que a Lei 7.287/1984 autorizou a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia, como órgãos de registro profissional e de fiscalização do exercício da profissão. II. É correto afirmar que empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem as atividades técnicas de Museologia não são convidados, mas não obrigados a se registrarem nos Conselhos Regionais de Museologia. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta ao sugerir que o registro das empresas e entidades não é obrigatório.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a Lei 7.287/1984 ampara a criação dos conselhos de Museologia e a segunda afirmativa contraria a regra de registro obrigatório.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao tratar da criação dos conselhos e da fiscalização profissional.
Gabarito: B
A Lei 7.287/1984 regulamenta a profissão de museólogo e, entre outros pontos, organizou a estrutura de fiscalização da categoria. É por isso que ela é lembrada como a norma que autorizou a criação do Conselho Federal de Museologia e dos Conselhos Regionais de Museologia, com função de registro profissional e fiscalização do exercício da profissão. Em prova, sempre vale pensar assim: se a lei trata de profissão regulamentada, quase sempre aparece o combo "registro + fiscalização". Na afirmativa I, o enunciado está correto. A lei realmente dá base para a existência desses conselhos, que funcionam como órgãos de controle do exercício profissional, algo bem típico das profissões regulamentadas no Brasil. Já a afirmativa II está errada. Empresas, entidades e escritórios técnicos que exploram atividades técnicas de Museologia não ficam no campo do "talvez" ou do "convite elegante": eles devem se registrar no Conselho Regional competente, quando exercem atividades sujeitas à fiscalização profissional. Ou seja, a lei não trata isso como facultativo. Por isso, o gabarito é a letra B: a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, em linha com a Lei 7.287/1984 e com a lógica dos conselhos profissionais.