Dentro os instrumentos de política fiscal, o governo pode lançar mão de diversas medidas, com exceção do(a):
- A)orçamento pública, visando ao controle das receitas e despesas;
Certa, porque o orçamento público é a base da política fiscal, reunindo receitas e despesas do governo.
- B)alteração das alíquotas de tributos, podendo conceder isenção para estimular determinados setores;
Certa, porque alterar alíquotas ou conceder isenções é uma forma clássica de atuação fiscal pelo lado da tributação.
- C)variação dos gastos públicos, para estimular compras públicas e investimentos públicos;
Certa, porque a variação dos gastos públicos é um dos principais instrumentos da política fiscal.
- D)contenção de despesas ou aumento da carga tributárias, para contenção de excesso de demanda agregada;
Certa, porque cortar despesas ou elevar tributos é uma medida típica de contenção da demanda agregada.
- E)desvalorização do câmbio, como forma de estimular exportações e elevar a arrecadação.
Errada, porque desvalorização cambial é instrumento de política cambial, não de política fiscal, embora possa afetar exportações e arrecadação indiretamente.
Gabarito: E
Política fiscal é o conjunto de medidas em que o governo mexe, principalmente, no lado do orçamento: quanto arrecada e quanto gasta. Em concurso, pense nela como o “botão de receita e despesa” do Estado. Se o governo aumenta gastos, reduz tributos ou altera a estrutura do orçamento, está atuando pela via fiscal. A lógica é simples: ao mexer em tributos e despesas públicas, o governo pode estimular a demanda agregada em momentos de fraqueza econômica ou, ao contrário, freá-la quando a economia está aquecida demais. Isso aparece tanto em medidas expansionistas, como aumento de gastos e redução de impostos, quanto em medidas contracionistas, como corte de despesas e elevação da carga tributária. A alternativa incorreta é a que fala em desvalorização do câmbio. Câmbio é instrumento típico de política cambial e, em certos contextos, de política monetária e externa, não de política fiscal. Desvalorizar a moeda pode estimular exportações, sim, mas isso não transforma a medida em fiscal, porque não atua diretamente por arrecadação e gasto público. Então, na linguagem da prova, política fiscal envolve orçamento, tributos e despesas públicas. Já a variação cambial está em outra prateleira. Se a banca quer a exceção, ela costuma trocar o instrumento com cara de economia geral por aquele que não pertence ao núcleo fiscal.