O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o responsável pela regulamentação do mercado de câmbio no Brasil. O país adota o regime de câmbio
- A)administrado, o que significa que o Banco Central do Brasil interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio e para manter a funcionalidade do mercado de câmbio.
Errada, porque descreve uma intervenção do Banco Central para determinar a taxa de câmbio, o que não corresponde ao regime brasileiro.
- B)administrado, o que significa que o Banco Central do Brasil não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas para manter a funcionalidade do mercado de câmbio.
Errada, porque diz que o Banco Central não interfere para determinar a taxa de câmbio, mas também não faz a ideia correta de intervenção apenas para manter a funcionalidade do mercado.
- C)fixo, o que significa que o Banco Central do Brasil interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas não para manter a funcionalidade do mercado de câmbio.
Errada, porque o Brasil não adota câmbio fixo, e o Banco Central não fixa a taxa de câmbio de forma permanente.
- D)flutuante, o que significa que o Banco Central do Brasil interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas não para manter a funcionalidade do mercado de câmbio.
Errada, porque o regime brasileiro não é de câmbio fixo administrado dessa forma; a taxa não é determinada pelo Banco Central.
- E)flutuante, o que significa que o Banco Central do Brasil não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas para manter a funcionalidade do mercado de câmbio.
Certa, porque o Brasil adota câmbio flutuante, com possibilidade de intervenção do Banco Central para preservar a funcionalidade do mercado.
Gabarito: E
No Brasil, o regime cambial adotado é o de câmbio flutuante, mas com atuação do Banco Central do Brasil quando necessário. Isso quer dizer que a taxa de câmbio não é, em regra, fixada pelo governo no dia a dia: ela varia conforme oferta e demanda de moeda estrangeira. Se o mercado fica desorganizado, com muita volatilidade ou falta de liquidez, o Banco Central pode intervir para preservar o funcionamento do mercado, sem transformar isso em um câmbio fixo. Na prática, o CMN define diretrizes gerais da política cambial e o Banco Central executa a regulação e a supervisão do mercado. A base normativa está na Lei nº 4.595/1964, que organiza o sistema financeiro nacional e atribui ao CMN a formulação de diretrizes e ao Bacen a execução da política monetária e cambial. Ou seja: não é o mercado abandonado à própria sorte, mas também não é um câmbio tabelado. A expressão que costuma cair em prova é justamente essa: flutuação cambial com intervenção para manter a funcionalidade do mercado. O Banco Central pode atuar para suavizar movimentos excessivos, prover liquidez ou evitar disfunções, sem impor uma taxa de câmbio permanente. Por isso, o gabarito é a alternativa E. Ela descreve corretamente um regime de câmbio flutuante com intervenção pontual do Banco Central para garantir o bom funcionamento do mercado, que é a ideia cobrada pela banca.