A análise econômica do direito pode ser útil para
- A)compreender a essência dos dilemas éticos.
Errada, porque a análise econômica do direito não tem como foco compreender dilemas éticos, e sim avaliar incentivos e consequências das normas.
- B)inspirar decisões judiciais baseadas na equidade.
Errada, pois decisões baseadas exclusivamente na equidade pertencem mais à teoria da justiça do que à análise econômica do direito.
- C)identificar o fundamento de validade das normas jurídicas.
Errada, porque identificar o fundamento de validade das normas é tema de teoria do direito, especialmente em abordagens como a de Kelsen.
- D)qualificar o argumento consequencialista.
Certa, porque a análise econômica do direito reforça o raciocínio consequencialista ao examinar custos, benefícios e efeitos práticos das decisões jurídicas.
- E)orientar políticas públicas de inclusão social.
Errada, pois políticas de inclusão social podem ser objeto de análise econômica, mas isso não define a finalidade específica da análise econômica do direito.
Gabarito: D
A análise econômica do direito olha para as normas e decisões jurídicas com a lente dos incentivos, custos e efeitos práticos. Em vez de ficar só na pergunta “isso é justo?”, ela também pergunta “isso produz quais consequências?”. É por isso que ela costuma aparecer ligada ao raciocínio consequencialista, que avalia o impacto das escolhas jurídicas no mundo real. Na prática, essa abordagem ajuda muito quando o intérprete precisa comparar alternativas e prever efeitos de uma decisão judicial, de uma lei ou de uma política regulatória. Autores como Richard Posner são frequentemente associados a essa visão, que valoriza eficiência e consequências, sem negar que outros critérios jurídicos também existam. Por isso, a alternativa D está correta: a análise econômica do direito serve para qualificar o argumento consequencialista, isto é, deixar mais rigorosa a análise das consequências de uma decisão. Em prova, se aparecer algo sobre custo-benefício, incentivos, efeitos sociais ou comportamentos induzidos pela norma, acenda o alerta: a banca está puxando para essa lógica. Já as outras alternativas tentam misturar a análise econômica do direito com temas de ética, equidade, validade normativa ou política social, mas isso não define seu núcleo. Ela não substitui a teoria da justiça nem a teoria pura do direito; ela apenas oferece outra lente de análise, mais voltada para os efeitos concretos das decisões.