A CF autoriza o Banco Central do Brasil a comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional, desde que o faça com o objetivo de
- A)financiar investimento público.
Errada, porque financiar investimento público seria uma forma de custear gasto estatal, o que a CF não autoriza ao Banco Central.
- B)regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Certa, porque o art. 164 da CF permite a compra de títulos do Tesouro para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- C)financiar o orçamento federal.
Errada, pois o Banco Central não pode financiar o orçamento federal; isso seria emprestimo direto ao Tesouro, vedado pela Constituição.
- D)vendê-los ao mercado financeiro.
Errada, porque a autorização constitucional não é para revenda ao mercado financeiro, e sim para atuação monetária.
- E)intermediar a operação com instituições estrangeiras.
Errada, porque a operação com títulos do Tesouro não tem finalidade de intermediação com instituições estrangeiras.
Gabarito: B
Aqui a Constituição faz uma distinção importante: o Banco Central do Brasil não pode financiar o governo como se fosse um caixa do Tesouro, mas pode atuar no mercado com títulos públicos para cuidar da política monetária. Em outras palavras, ele não existe para bancar gasto público, e sim para controlar a quantidade de dinheiro na economia e influenciar os juros. O fundamento está no art. 164 da CF/88. O dispositivo veda ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, mas autoriza a compra e a venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional com a finalidade de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. É o tipo de operação típica de mercado aberto, usada para deixar a economia mais "quente" ou mais "fria", conforme a necessidade. Então, quando a questão pergunta qual é o objetivo autorizado pela Constituição, a resposta é justamente a política monetária: regular moeda ou juros. Não é financiamento do orçamento, nem apoio direto a investimento público. O Banco Central não vira sócio do Tesouro; ele age como autoridade monetária. Na prática, isso conversa com a ideia de independência operacional do Banco Central e com o regime de metas de inflação: controlar a liquidez e os juros ajuda a perseguir a estabilidade de preços. É a lógica clássica do open market, que aparece o tempo todo em prova.