Tânia é escrevente judiciária e tem a intenção de se tornar chefe de seção judiciária. Com base nessa informação e no disposto na Lei Complementar nº 1.111/2010, é correto afirmar:
- A)Tânia deve ter dez anos de carreira, formação em Direito, Economia ou Administração e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos cinco anos para ser nomeada.
Errada: esses requisitos não são os previstos na LC 1.111/2010.
- B)para ser nomeada ao cargo, Tânia deve ser indicada pelo juiz diretor do foro.
Errada: a lei não condiciona a nomeação à indicação do juiz diretor do foro nesses termos.
- C)Tânia não pode ocupar o cargo, por se tratar de função reservada a magistrados.
Errada: chefe de seção judiciária não é função reservada a magistrados.
- D)para concorrer ao cargo, Tânia deve participar de processo seletivo promovido pelo Comitê de Recursos Humanos, a ser composto de entrevista com os candidatos e avaliação escrita.
Errada: a lei não descreve esse processo seletivo com entrevista e prova escrita.
- E)Tânia deve ter exercido anteriormente cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovar experiência adequada, de acordo com critérios estabelecidos pelo Comitê de Recursos Humanos para ser nomeada.
Correta: corresponde ao requisito legal de experiência ou exercício anterior.
Gabarito: E
A LC paulista nº 1.111/2010 exige que candidatos a cargos em comissão de direção, coordenação, supervisão ou chefia tenham exercido cargos dessa natureza, ainda que em substituição, ou comprovem experiência adequada conforme critérios do Comitê de Recursos Humanos.