Questão comentada de Legislação Institucional

Felipe é escrevente técnico judiciário e tem o interesse de desempenhar as suas atividades no regime de teletrabalho. Por estar no exercício do cargo há dois anos (estágio probatório) e lotado no gabinete da magistrada titular da Vara, ele tem dúvidas sobre a real possibilidade de ser enquadrado no regime, motivo pelo qual procura sua colega de trabalho, Fernanda, para sanar dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução nº 850/2021, Fernanda poderá afirmar corretamente que

• A)Felipe, após enquadrado no teletrabalho, somente poderá trabalhar no regime presencial caso autorizado pela juíza titular da Vara.

  Errada: o retorno ao presencial não depende apenas dessa autorização da juíza.

• B)ele não pode ser enquadrado no regime, por estar em estágio probatório.

  Errada: a vedação é ao primeiro ano do estágio probatório, não a todo ele.

• C)o colega, caso passe ao regime de teletrabalho, perderá o auxílio-transporte relativo ao dia em teletrabalho, mas não o auxílio-alimentação.

  Correta: perde auxílio-transporte no dia remoto, mas mantém auxílio-alimentação.

• D)Felipe poderá ser enquadrado no teletrabalho, desde que menos de 50% do quadro de servidores da unidade esteja em trabalho remoto.

  Errada: gabinetes têm regra própria quanto ao número de servidores em teletrabalho.

• E)o servidor, em regime de teletrabalho, tem o direito ao auxílio tecnológico, a ser utilizado na aquisição dos bens e serviços necessários ao exercício de suas atividades funcionais em ambiente remoto.

  Errada: a resolução não cria direito a auxílio tecnológico; despesas ficam a cargo do servidor.