Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial. Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
- A)Cesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
Errada: a regra geral cede quando o destinatário é autoridade.
- B)o ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
Correta: chefe do Executivo municipal é autoridade, exigindo assinatura do juiz.
- C)o ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.
Errada: o fundamento normativo mais direto é o destinatário autoridade, não apenas o sigilo fiscal.
- D)Cesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
Errada: escreventes e escrivães participam da expedição, conforme a norma.
- E)Cesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.
Errada: a assinatura não independe da matéria e do destinatário.
Gabarito: B
Nas Normas da Corregedoria do TJSP, ofícios gerais de comunicação podem ser assinados pelo escrivão em regra, mas a subscrição do juiz é obrigatória quando o documento é dirigido a autoridades, como chefe do Poder Executivo.