Em relação às características do sistema público de saúde no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.
- A)O financiamento é realizado por meio de impostos e contribuições sociais.
Correta: o SUS é financiado por recursos públicos provenientes de impostos e contribuições sociais, conforme a Constituição Federal.
- B)A rede filantrópica ou privada também contribui na provisão de serviços.
Correta: a iniciativa privada, especialmente a rede filantrópica, pode atuar de forma complementar na prestação de serviços ao SUS.
- C)A cobertura prevista é integral, incluindo as ações de saúde pública e a promoção da saúde, dentre outras.
Correta: a cobertura do SUS é integral e abrange promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde.
- D)O Sistema Único de Saúde é caracterizado pelo termo free of charge.
Correta no contexto da prova: o SUS é prestado sem cobrança direta ao usuário no ponto de atendimento, embora seja financiado coletivamente por tributos.
- E)Não existe subsistema de acesso restrito a servidores públicos, civis ou militares.
Incorreta: existem subsistemas ou arranjos de assistência restritos a determinados grupos, como servidores públicos e militares, portanto a afirmação absoluta está errada.
Gabarito: E
O SUS, previsto na Constituição Federal de 1988, é um sistema universal, integral e descentralizado. Na prática, isso significa que ele tenta atender todo mundo, oferecendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e não só atendimento de doente na fila do pronto-socorro. A lógica é: saúde não é favor, é direito de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da CF. O financiamento vem do orçamento da seguridade social e de recursos dos entes federativos, com base em impostos e contribuições sociais, o que combina com a ideia de um sistema público sustentado coletivamente. Além disso, a Constituição também admite a participação complementar da iniciativa privada, inclusive de entidades filantrópicas, quando o SUS não consegue cobrir sozinho toda a demanda. Isso aparece no art. 199 da CF e é rotina no dia a dia da rede assistencial. Agora, o ponto-chave da questão: a afirmativa errada é a que nega a existência de subsistemas de acesso restrito. O Brasil tem sim arranjos específicos de assistência à saúde para certos grupos, como servidores públicos e militares, com regras próprias de acesso e custeio. Então não dá para dizer, de forma absoluta, que "não existe" esse tipo de subsistema. A banca quer que você perceba essa exceção importante dentro do sistema público. Resumo de prova: SUS é universal, integral, financiado publicamente e pode contar com rede privada complementar. Mas não existe esse cenário totalmente homogêneo e sem subsistemas setoriais. Em questão de concurso, quando a alternativa usa palavras absolutas como "não existe", vale acender a luz amarela.