Dentre as ações governamentais, é correto afirmar que, ao buscar os objetivos almejados no exercício da função alocativa, o governo:
- A)regula a prestação de serviços de utilidade pública prestados por concessionárias;
Certa, porque a regulação de serviços públicos concedidos é típica da função alocativa, voltada a corrigir falhas de mercado e garantir eficiência na oferta.
- B)incorre em déficit público provocado pelo aumento de gastos como forma de estimular uma economia recessiva;
Errada, porque aumentar gastos para enfrentar recessão é medida da função estabilizadora, não da alocativa.
- C)adota uma política monetária de elevação das taxas de juros ao se deparar com um excesso de demanda agregada;
Errada, porque elevar juros é instrumento de política monetária para controlar demanda e inflação, ligado à função estabilizadora.
- D)adota a política do imposto de renda negativo que implica a transferência de renda para os cidadãos menos favorecidos;
Errada, porque o imposto de renda negativo é mecanismo de redistribuição de renda, típico da função distributiva.
- E)impõe alíquotas de impostos mais altos aos bens de luxo e mais baixos aos bens essenciais como forma de redistribuir a renda da sociedade.
Errada, porque tributar mais bens de luxo e menos bens essenciais é técnica de redistribuição, não de alocação.
Gabarito: A
A função alocativa é aquela em que o governo entra quando o mercado não entrega, sozinho, uma distribuição eficiente de recursos. Em outras palavras: ele corrige falhas de mercado, oferece bens e serviços públicos, regula monopólios naturais e organiza setores em que a concorrência pura não funciona bem. É o Estado dizendo: "deixa comigo, porque aqui o mercado pode escorregar". Um exemplo clássico é a prestação de serviços públicos por concessionárias, como energia, água, telecomunicações e transporte, que costumam exigir regulação estatal para evitar abusos, garantir continuidade e assegurar preço e qualidade adequados. Isso é alocação de recursos, porque o governo está intervindo para tornar a oferta do serviço socialmente eficiente. As demais alternativas misturam outras funções do governo. Déficit para estimular recessão é função estabilizadora, política monetária com juros é tema do Banco Central, imposto de renda negativo é redistributivo e tributação diferenciada sobre luxo e essenciais também aponta para redistribuição. Na doutrina clássica de finanças públicas, a divisão em funções alocativa, distributiva e estabilizadora é a chave para separar cada tipo de ação estatal.