Dentre os possíveis papeis do governo em uma economia para promover seu desenvolvimento, não é possível afirmar que
- A)a regulação de mercados visando o abuso de poder, como ocorre em formação de cartéis.
Certa, porque a repressão a cartéis e abuso de poder econômico é uma função típica de regulação estatal para proteger a concorrência.
- B)a produção de bens que gerem externalidades positivas, como educação e saúde.
Certa, porque educação e saúde geram externalidades positivas e justificam atuação do governo na produção ou provisão desses serviços.
- C)a provisão de bens cujo custo fixo seja elevado, como em casos de monopólios naturais.
Certa, porque monopólios naturais costumam exigir provisão ou regulação pública devido ao alto custo fixo e à ineficiência de múltiplos ofertantes.
- D)a padronização de produtos, com o objetivo de reduzir assimetria informacional e promover o bem-estar dos consumidores.
Certa, porque a padronização reduz assimetria informacional e ajuda o consumidor a comparar produtos e tomar decisões melhores.
- E)a interferência em preços de mercados perfeitamente competitivos, visando promover acesso universal ao bem.
Errada, porque em mercados perfeitamente competitivos o preço já cumpre sua função alocativa e a intervenção estatal generalizada não se justifica como regra para ampliar acesso.
Gabarito: E
A questão cobra os papéis clássicos do Estado na economia: corrigir falhas de mercado, produzir ou prover bens com forte impacto social e regular condutas que prejudiquem a concorrência. Em prova, a lógica é simples: quando o mercado falha, o governo entra em cena; quando o mercado já funciona bem, a interferência precisa de justificativa técnica, não de chute heroico. Por isso, faz sentido o Estado combater cartéis, oferecer educação e saúde, atuar em monopólios naturais e até reduzir assimetria informacional com regras de padronização e proteção ao consumidor. Tudo isso se conecta à ideia de eficiência, bem-estar social e desenvolvimento econômico. O erro da alternativa E está em sugerir interferência em preços de mercados perfeitamente competitivos como regra geral para ampliar acesso universal. Em mercado competitivo, o preço já cumpre função de sinalizar escassez e orientar oferta e demanda; mexer nele sem motivo pode gerar desabastecimento, excesso de demanda e perda de eficiência. A doutrina de Economia do Setor Público ensina que o governo deve atuar onde há falha de mercado, não substituir gratuitamente o mecanismo de preços quando ele está funcionando. Em termos práticos, o Estado pode até intervir em situações excepcionais, mas isso exige fundamento específico. A frase da alternativa E generaliza uma conduta que, em um mercado perfeitamente competitivo, não é compatível com a lógica econômica do setor público.