Em relação aos tributos sobre patrimônio, bens e serviços e suas relações com as propriedades desejáveis de um sistema tributário, é correto afirmar que:
- A)os impostos sobre patrimônio, bens e serviços funcionam como estabilizadores automáticos da economia;
Errada: esses tributos não funcionam, em regra, como estabilizadores automáticos da economia, papel mais associado a impostos sobre renda e a gastos sociais automáticos.
- B)o imposto sobre bens e serviços não tem impacto sobre a equidade horizontal, mas pode sensibilizar a equidade vertical;
Errada: imposto sobre bens e serviços afeta sim a equidade horizontal e vertical, porque tributa consumos e pode recair de forma diferente sobre grupos com padrões de gasto distintos.
- C)o imposto sobre bens e serviços não tem impacto nem sobre a eficiência, nem sobre a equidade, tanto horizontal quanto vertical;
Errada: tributos sobre bens e serviços podem gerar distorções na eficiência e também têm efeitos distributivos, então não são neutros nem em eficiência nem em equidade.
- D)o imposto sobre o patrimônio tem a vantagem de o governo alcançar a neutralidade plena, de forma a não acarretar efeitos distorcivos na economia;
Errada: imposto sobre o patrimônio não assegura neutralidade plena; ele pode alterar decisões de investimento, manutenção e uso dos ativos, produzindo efeitos distorcivos.
- E)o imposto sobre o patrimônio incidente sobre a propriedade imobiliária é o mais utilizado no mundo devido à facilidade de cobrança decorrente da imobilidade da base tributária.
Certa: o imposto sobre a propriedade imobiliária é muito usado porque a base é imobilizada, o que facilita a identificação do bem, a fiscalização e a cobrança.
Gabarito: E
Os tributos sobre patrimônio, bens e serviços aparecem muito nas discussões de finanças públicas porque tentam conciliar arrecadação com efeitos econômicos e distributivos. Em teoria, impostos sobre consumo e patrimônio costumam ser vistos como menos “amigos” da eficiência do que um imposto sobre renda mal desenhado, mas, na prática, eles têm limitações e utilidades bem específicas. O ponto central da questão é a tributação do patrimônio imobiliário, porque a base é pouco móvel: o imóvel não “foge” de município nem pega ônibus para outro Estado. Isso facilita a fiscalização e a cobrança. Por isso, o imposto sobre propriedade imobiliária é classificado como um dos tributos mais utilizados no mundo. A lógica é simples: se a base tributária é imóvel, o fisco consegue localizar com mais facilidade o bem, avaliar e exigir o tributo com menor risco de evasão do que em bases mais voláteis. Em doutrina de economia do setor público, essa característica de imobilidade costuma ser apontada como grande vantagem administrativa. A alternativa E está correta exatamente por isso. O imposto sobre o patrimônio incidente sobre imóveis se destaca pela facilidade de cobrança decorrente da imobilidade da base, o que explica sua ampla adoção internacional. No Brasil, isso conversa com o IPTU e o ITR, tributos sobre propriedade imobiliária previstos na Constituição e no CTN, embora a questão esteja falando de modo geral, em perspectiva comparada. As demais alternativas tentam misturar eficiência, equidade e estabilização, mas tropeçam. Tributos sobre patrimônio, bens e serviços não são estabilizadores automáticos típicos como o imposto de renda progressivo e o seguro-desemprego; eles também podem afetar eficiência e equidade de várias formas, então não dá para dizer que são neutros ou sem impacto.