As seguintes afirmativas acerca das características dos bens públicos estão corretas, com exceção de uma. Assinale-a.
- A)Serem bens dos quais toda pessoa não tem de “consumir” a mesma quantidade.
Errada, porque a característica de bem público é a não rivalidade e a não exclusão, e não a ideia de que cada pessoa não precisa consumir a mesma quantidade.
- B)Vários métodos de decisão coletiva têm sido propostos para determinar a oferta de um bem público como, por exemplo, o mecanismo de comando, a votação e o imposto de Clarke.
Certa, pois há vários mecanismos de decisão coletiva para prover bens públicos, como comando, votação e o imposto de Clarke (mecanismo de Vickrey-Clarke-Groves).
- C)Se tiver de ser provido numa quantidade fixa ou não ser provido, uma condição necessária e suficiente para que a provisão seja eficiente no sentido de Pareto é que a soma dos preços de reserva dos contribuintes exceda o custo desse bem público.
Certa, porque, na provisão fixa ou binária, a eficiência de Pareto exige que a soma dos preços de reserva seja pelo menos suficiente para cobrir o custo do bem.
- D)Se puder ser provido numa quantidade variável, a condição necessária para que uma dada quantidade seja eficiente de Pareto é que a soma das taxas marginais de substituição dos contribuintes deva igualar-se ao custo marginal desse bem público.
Certa, pois, quando a quantidade é variável, a condição de eficiência é igualar a soma das taxas marginais de substituição ao custo marginal do bem público, regra de Samuelson.
- E)Em geral, os mecanismos puramente individualistas não geraram a quantidade ótima de um bem público devido ao problema do carona.
Certa, já que mecanismos puramente individualistas tendem a falhar na provisão ótima de bens públicos por causa do comportamento de carona.
Gabarito: A
Bens públicos são aqueles que, em regra, têm não rivalidade e não exclusão: quando alguém usa, isso não reduz o uso dos demais, e ninguém fica facilmente de fora. O exemplo clássico é a defesa nacional ou a iluminação de ruas. Por isso, a discussão sobre provisão estatal aparece logo aqui, porque o mercado puro tende a oferecer menos do que o socialmente desejável, já que cada um tenta se beneficiar sem pagar a conta inteira. Quando o bem público é indivisível, a análise de eficiência parte da ideia de somar os benefícios individuais. Se a oferta é do tipo "sim ou não", a provisão eficiente ocorre quando a soma dos preços de reserva, isto é, quanto cada contribuinte estaria disposto a pagar, cobre o custo do bem. Se a quantidade puder variar, a regra de eficiência em Pareto é somar as taxas marginais de substituição e igualar ao custo marginal. Isso é a velha lógica de Samuelson, muito cobrada em finanças públicas. A alternativa A é a exceção porque ela distorce a característica central do bem público. O ponto não é que toda pessoa "não tem de consumir a mesma quantidade"; bens públicos se distinguem por não rivalidade no consumo e não exclusão, e não por essa formulação. Em outras palavras, o problema não é que cada um consuma quantidades diferentes, mas que o consumo de um não reduz o consumo do outro. Na prática, a banca costuma misturar conceitos de bem público, provisão eficiente e problema do carona. O carona aparece porque, se ninguém é obrigado a pagar, cada um prefere deixar o outro bancar o bem e ainda aproveitar o benefício. Resultado: o mercado tende a subofertar, e o Estado ou mecanismos coletivos entram para tentar corrigir isso.