É considerada uma política pertencente à função estatal distributiva:
- A)a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda;
Correta, porque a progressividade do Imposto de Renda é instrumento clássico de redistribuição de renda e de função distributiva.
- B)a política fiscal expansionista;
Errada, porque política fiscal expansionista é típica da função estabilizadora, voltada a estimular a atividade econômica.
- C)a política monetária contracionista;
Errada, porque política monetária contracionista é medida de estabilização macroeconômica, não de redistribuição de renda.
- D)a política creditícia expansionista do BNDES;
Errada, porque crédito expansionista do BNDES é instrumento de política econômica e de fomento, não o exemplo clássico de função distributiva.
- E)investimentos na construção de hospitais públicos.
Errada, porque investimento em hospitais públicos é gasto estatal ligado à função alocativa e à provisão de bens e serviços públicos.
Gabarito: A
Em finanças públicas, a função distributiva aparece quando o Estado tenta corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza. A ideia é fazer o sistema tributário e o gasto público trabalharem para reduzir assimetrias sociais, e não apenas arrecadar dinheiro. Em termos clássicos da doutrina, isso se conecta com a justiça fiscal e com a capacidade contributiva, especialmente pela tributação progressiva. A progressividade das alíquotas significa que quem tem maior renda paga, proporcionalmente, mais imposto. Isso é um instrumento típico da função distributiva, porque transfere parte do peso tributário para os contribuintes com maior capacidade econômica. No Brasil, essa lógica conversa com a Constituição, que orienta o sistema tributário pela capacidade contributiva, além de admitir a progressividade em vários tributos. Por isso o gabarito é a letra A. O Imposto de Renda progressivo é o exemplo clássico de política distributiva: ele não serve só para arrecadar, mas também para promover redistribuição de renda. Já as outras alternativas apontam para políticas de estabilização macroeconômica, crédito ou gasto público, que não são o foco principal da função distributiva. A banca gosta de cobrar essa separação básica: distributiva, alocativa e estabilizadora. Se a questão falar em reduzir desigualdade por meio do sistema tributário, pense em progressividade, capacidade contributiva e redistribuição.