Questão comentada de Finanças Públicas

O Estado é por excelência o instrumento de ação coletiva da sociedade. É o meio pelo qual a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: a ordem ou estabilidade social, a liberdade, o bem-estar material e a justiça social. A busca pelo bem-estar material pode ser entendida como promoção do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ao longo da História diversas ações políticas dos governos vêm sendo praticadas. Com relação às intervenções do governo brasileiro em favor do desenvolvimento econômico, no período 1930-1980, é correto afirmar que

• A)a atuação do Estado por meio de empresas estatais em setores de infraestrutura econômica e insumos básicos teve como motivação a incapacidade e/ou desinteresse do setor privado em investir em setores marcados pela necessidade de vultosos recursos e pelo alto risco, e com longo prazo de maturação dos investimentos.

  Certa: o Estado criou e usou estatais para investir em setores em que o privado não queria ou não podia entrar, por exigirem muito capital, alto risco e retorno demorado.

• B)a atuação por meio da criação de empresas estatais em setores estratégicos iniciou-se com a criação da Petrobrás.

  Errada: a criação de estatais estratégicas não começou com a Petrobrás, pois antes dela já havia outras iniciativas estatais relevantes em setores econômicos centrais.

• C)o financiamento de longo prazo necessário ao processo de industrialização foi feito através do desenvolvimento do mercado de capitais, tendo os bancos públicos, como o BNDES, papel apenas complementar.

  Errada: o financiamento da industrialização não veio principalmente do mercado de capitais, e o BNDES teve papel central, não apenas complementar.

• D)as políticas implementadas incluíram regras que dificultaram a entrada de empresas estrangeiras em setores industriais.

  Errada: a política do período não foi de dificultar a entrada de estrangeiros de forma geral; houve, em vários momentos, atração de capital externo e associação com empresas estrangeiras.

• E)na década de 1980, o processo chegou a um esgotamento em função das dificuldades financeiras de muitas estatais, causadas por ineficiências inerentes à natureza da atuação do setor público.

  Errada: embora houvesse crise fiscal e dificuldades das estatais nos anos 1980, atribuir isso apenas a ineficiências inerentes ao setor público simplifica demais e não explica o esgotamento do modelo.