A ocorrência de déficits do setor público pode ter diferentes impactos sobre a economia, dependendo de certas características do sistema tributário e da forma como os déficits são financiados. Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.
- A)De acordo com o Modelo de Equivalência Ricardiana, o financiamento por meio de endividamento não tem impacto futuro sobre as finanças do setor público.
Errada, porque a Equivalência Ricardiana não diz que o endividamento não afeta as finanças públicas no futuro, já que a dívida exige pagamento de principal e juros.
- B)Para que o sistema de impostos tenha papel de estabilizador da atividade econômica, o governo deve sempre praticar o equilíbrio orçamentário.
Errada, porque o papel estabilizador dos impostos pode existir mesmo sem equilíbrio orçamentário permanente, graças aos estabilizadores automáticos.
- C)Caso o sistema tributário tenha uma estrutura de impostos progressiva, os déficits tendem a se ajustar automaticamente, atuando com efeito anticíclico sobre a atividade econômica.
Certa, porque uma tributação progressiva faz a arrecadação variar de forma anticíclica, ajudando a suavizar as oscilações da atividade econômica.
- D)O déficit pode ser reduzido de forma automática ao longo do ciclo econômico quando for financiado por meio de imposto inflacionário.
Errada, porque imposto inflacionário não reduz déficit automaticamente ao longo do ciclo; ele está ligado à emissão de moeda e seus efeitos dependem da demanda por moeda.
- E)A utilização da capacidade do governo de emitir moeda para financiar parte dos déficits não é desejável, pois pode gerar inflação mesmo que a emissão fique aquém do aumento da demanda por moeda.
Errada, porque a emissão de moeda pode financiar déficits sem gerar inflação se a demanda por moeda acompanhar a expansão monetária.
Gabarito: C
Déficits do setor público não produzem sempre o mesmo efeito: tudo depende de como o sistema tributário reage ao ciclo e de como o déficit é financiado. Quando a economia desacelera, uma estrutura tributária progressiva tende a arrecadar relativamente menos do que proporção da renda, sem que o governo precise mudar a lei a todo momento. Isso já funciona como estabilizador automático, porque alivia a pressão sobre a atividade em momentos ruins e contém o aquecimento em momentos bons. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. Em um sistema progressivo, a carga tributária efetiva cai mais do que proporcionalmente quando a renda cai, ajudando a amortecer a queda da demanda agregada. Se a renda sobe, a arrecadação cresce mais rápido, o que ajuda a segurar a expansão. Ou seja, o sistema “se mexe sozinho”, com efeito anticíclico, sem precisar de uma decisão nova do governo a cada rodada do ciclo. Já os déficits podem ter efeitos diferentes conforme forem financiados por dívida, emissão monetária ou aumento de tributos. Na teoria dos estabilizadores automáticos, a ideia central é essa resposta automática do orçamento ao ciclo econômico, algo muito cobrado em Finanças Públicas e Economia do Setor Público. Em prova, desconfie de frases absolutas como “sempre”, “não tem impacto” ou “não é desejável em qualquer hipótese”. A FGV gosta de testar justamente se você percebe que o efeito fiscal depende do contexto institucional e do tipo de financiamento do déficit.