A função relacionada à economia em que o Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos, inclusive por meio de terceiros, mas financiados pelo orçamento público, é denominada
- A)distributiva.
Errada, porque a função distributiva se refere à redistribuição de renda e redução de desigualdades, não à provisão de bens e serviços públicos.
- B)jurisdicional.
Errada, pois função jurisdicional é típica do Poder Judiciário e não corresponde a uma função econômica do Estado.
- C)estabilizadora.
Errada, já que a função estabilizadora busca controlar inflação, desemprego e ciclo econômico, e não garantir diretamente a oferta de bens públicos.
- D)alocativa.
Certa, porque a função alocativa é justamente a intervenção estatal para prover bens e serviços públicos, inclusive por terceiros, com financiamento do orçamento.
- E)legislativa.
Errada, porque função legislativa é atividade institucional do Poder Legislativo, não uma categoria da atuação econômica do Estado.
Gabarito: D
A questão trata das funções do Estado na economia, tema clássico de Finanças Públicas. Quando o Estado entra para garantir a oferta de bens e serviços públicos, estamos diante da função alocativa: ele corrige falhas de mercado e providencia aquilo que o setor privado tende a fornecer mal ou nem fornecer, como iluminação pública, defesa e saneamento básico. Em muitos casos, essa provisão pode ser feita por terceiros, mas o dinheiro vem do orçamento público. Ou seja, o Estado pode contratar, conceder ou terceirizar a execução, sem perder a responsabilidade pelo custeio e pela entrega do serviço. A ideia central aqui é: não importa só quem executa, mas quem financia e organiza a provisão. Por isso, a função alocativa é a que faz o governo decidir onde aplicar recursos para produzir bens e serviços coletivos, mantendo o foco no interesse público. Já a função distributiva trata da redistribuição de renda e riqueza, como ocorre em políticas tributárias e sociais. A estabilizadora mira inflação, emprego, crescimento e equilíbrio macroeconômico. Nenhuma delas descreve a intervenção do Estado para garantir a oferta de bens e serviços públicos financiados pelo orçamento. Doutrinariamente, a classificação das funções do governo em alocativa, distributiva e estabilizadora é a mais cobrada em Economia do Setor Público, associada à análise de Musgrave. Então, se a ideia é “o Estado organiza e banca a provisão de bens e सेवicos públicos”, pense imediatamente em alocação de recursos. O enunciado praticamente entrega a resposta com laço e fita.