Questão comentada de Engenharia de Produção

Gabarito: B

No processamento de um pedido, é importante separar o que serve como prova comercial do que serve como título de crédito. Para o fisco, o documento que comprova a operação de compra e venda de mercadorias é a nota fiscal, porque ela formaliza a circulação da mercadoria e registra os dados tributários da operação. Na prática, a nota fiscal é o documento fiscal básico da venda: identifica quem vendeu, quem comprou, o que foi vendido, valores e tributos incidentes. É ela que sustenta a fiscalização e a escrituração contábil e tributária. Sem esse documento, a operação até pode ter ocorrido no mundo real, mas fica muito ruim de provar perante o Fisco. A fatura, por sua vez, pode acompanhar a venda e detalhar a cobrança, mas não substitui a exigência fiscal principal. A duplicata é um título de crédito ligado à venda mercantil a prazo, usada para cobrança, não para comprovar o ato comercial perante o Fisco. Já boleto e declaração não têm essa função jurídica típica. Por isso o gabarito é a letra B. Em termos legais, a nota fiscal é o documento fiscal exigido na circulação de mercadorias, em linha com a disciplina tributária e com a lógica da escrituração mercantil.