Um dos principais focos de atuação do denominado Estado Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da prestação do serviço e a modicidade tarifária. Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado com a melhoria da:
- A)eficiência alocativa;
Errada, porque eficiência alocativa diz respeito à melhor alocação dos recursos na economia, e não à distribuição do excedente entre produtor e consumidor.
- B)eficiência distributiva;
Certa, pois a redução da apropriação de excedentes pelo produtor melhora a distribuição dos ganhos econômicos, alinhada à modicidade tarifária.
- C)eficiência produtiva;
Errada, porque eficiência produtiva trata de produzir ao menor custo possível, sem foco direto na repartição do excedente.
- D)segurança e proteção ambiental;
Errada, pois segurança e proteção ambiental são outros objetivos regulatórios, mas não o ponto central do enunciado.
- E)interconexão entre os diferentes provedores.
Errada, porque interconexão entre provedores é um problema de coordenação e acesso à rede, não de divisão dos excedentes econômicos.
Gabarito: B
No Estado Regulador, a ideia central é controlar setores em que a concorrência não funciona tão bem sozinha, como os serviços públicos essenciais. Nesses casos, o governo atua para evitar abuso de poder econômico, garantir qualidade e impedir tarifas excessivas. Em outras palavras, ele tenta fazer o mercado funcionar de um jeito mais justo para o usuário. Quando o enunciado fala em reduzir, por estímulo à concorrência ou por regulação, a apropriação dos excedentes econômicos pelo produtor, está falando de redistribuir parte do ganho que ficaria concentrado na empresa para o consumidor. Isso é tema de eficiência distributiva, porque o foco não é só produzir mais ou gastar menos, mas sim como o excedente é repartido entre produtores e consumidores. A doutrina de regulação econômica costuma separar os objetivos em eficiência alocativa, produtiva e distributiva. A alocativa trata de recursos sendo usados nas quantidades mais adequadas; a produtiva, de produzir ao menor custo; e a distributiva, da divisão dos benefícios do mercado. Aqui, a preocupação com modicidade tarifária e limitação da captura de excedentes aponta exatamente para essa terceira dimensão. Por isso, o gabarito é a letra B. A regulação busca impedir que o produtor aproprie excedentes excessivos e, com isso, melhorar a distribuição dos ganhos gerados pelo serviço público entre empresa e sociedade.