O Brasil tem adotado, nas últimas décadas, diferentes programas de combate à desigualdade de renda, desde o Bolsa Escola, criado na década de 1990, passando pelo Bolsa Família, implantado na década de 2000, até o Auxílio Brasil, em vigor atualmente. Com relação a essas políticas redistributivas, considere as afirmativas a seguir. I. Os programas de transferência de renda mencionados são motivados pelo reconhecimento de que mesmo pessoas que têm capacidade de trabalhar podem não obter renda suficiente para sair da situação de pobreza. II. Tais programas baseiam-se na ideia de focalização, representando uma abordagem alternativa ao modelo universalista que emergiu da Constituição de 1988. III. Esse tipo de programa sofre críticas de algumas correntes teóricas que o consideram uma fonte de ineficiência, por distorcer a dinâmica do mercado de trabalho. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa III também está correta.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta.
- C)I, apenas.
Errada, porque as afirmativas II e III também estão corretas.
- D)II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e III também estão corretas.
- E)I, II e III.
Certa, pois as três afirmativas descrevem corretamente a lógica, a focalização e as críticas aos programas de transferência de renda.
Gabarito: E
Os programas citados na questão são exemplos clássicos de transferência de renda voltada ao combate da pobreza. A lógica é simples: nem toda pessoa pobre está fora do mercado de trabalho ou incapaz de trabalhar. Muitas vezes, ela trabalha, mas ganha tão pouco que continua sem condições mínimas de vida. Por isso, o Estado cria mecanismos de complementação de renda para reduzir a pobreza e a desigualdade. A afirmativa I está correta porque esses programas partem justamente do reconhecimento de que a pobreza não se resolve apenas com a ideia de “quem quer, consegue”. Em economias desiguais, mesmo pessoas aptas ao trabalho podem permanecer em situação de vulnerabilidade por falta de renda suficiente, emprego formal ou proteção social. A afirmativa II também está correta. Esses programas são focalizados, isto é, destinados a grupos específicos em situação de pobreza ou extrema pobreza, e não a toda a população. Isso se diferencia da lógica universalista consagrada pela Constituição de 1988, que fortaleceu a ideia de direitos sociais amplos, como saúde e educação públicas universais. Na prática, Bolsa Escola, Bolsa Família e Auxílio Brasil operam com critérios de elegibilidade e cadastro, não como benefício para todos. A afirmativa III igualmente está correta. Há críticas, em algumas correntes teóricas, de que transferências de renda podem gerar desestímulo à oferta de trabalho ou reduzir incentivos à busca por emprego, afetando a eficiência econômica. Mesmo assim, a literatura econômica e a experiência brasileira mostram que esses programas têm forte papel redistributivo e, muitas vezes, baixo custo fiscal relativo, além de efeitos positivos sobre consumo, frequência escolar e redução da pobreza.