Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência Conjunta do Direito Penal). Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- A)A Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na acepção de von Liszt.
Certa, porque a visão de von Liszt reúne Criminologia, Política Criminal e Dogmática Jurídico-Penal como partes da ciência conjunta do direito penal.
- B)A Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de normas e princípios referentes às leis penais e processuais penais.
Errada, porque isso descreve de forma imprecisa a dogmática, que trabalha com normas e princípios do direito penal, mas não se confunde com o conjunto de normas penais e processuais penais.
- C)A Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em vistas à redução da criminalidade e da violência.
Certa, porque a Política Criminal envolve diretrizes e políticas públicas voltadas à contenção da criminalidade e da violência.
- D)A Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal.
Certa, porque a Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, dedicada ao estudo da realidade criminal.
- E)A Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à definição das condutas permitidas e das condutas desviantes.
Errada, porque a Criminologia não é ciência do dever ser nem define condutas permitidas e proibidas; isso é função do plano normativo do direito penal.
Gabarito: E
A chamada Ciência Total do Direito Penal, associada a Franz von Liszt, reúne três olhares sobre o fenômeno criminal: a Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal. Cada uma cumpre uma função diferente, como se fosse um trio bem organizado: uma estuda o crime na realidade, outra pensa nas estratégias de enfrentamento e a terceira sistematiza as regras jurídicas aplicáveis. A Criminologia trabalha com observação empírica e método interdisciplinar. Ela investiga o crime, o autor, a vítima, o controle social e os fatores ligados à criminalidade, usando dados da realidade, e não apenas abstrações. Por isso, ela se aproxima muito mais do ser do que do dever ser. Já a Dogmática Jurídico-Penal é o campo normativo, voltado à interpretação e sistematização do direito penal e processual penal. A Política Criminal, por sua vez, fica no meio do caminho entre a realidade estudada pela criminologia e as respostas normativas do direito, orientando estratégias e medidas de enfrentamento da criminalidade. O gabarito é a letra E porque ela inverte tudo: descreve a Criminologia como ciência do dever ser, voltada a definir condutas permitidas e desviantes. Isso é papel da dogmática jurídica, não da criminologia. Em resumo: criminologia observa e explica; dogmática ordena e interpreta; política criminal propõe respostas.