Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem. A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
- A)Abolicionismo penal e direito penal mínimo têm o mesmo significado.
Errada, porque direito penal mínimo e abolicionismo penal não são iguais: o primeiro aceita o sistema penal em versão reduzida, e o segundo critica a própria existência dele.
- B)O direito penal do inimigo é uma teoria segundo a qual o direito penal não se aplica aos cidadãos, apenas aos estrangeiros.
Errada, porque o direito penal do inimigo não se limita a estrangeiros; ele é dirigido a quem é tratado como ameaça ao sistema, independentemente da nacionalidade.
- C)Tolerância zero é uma política aplicada às autoridades que cometem crimes, já que pela sua posição de especial importância, não podem ser perdoadas.
Errada, porque tolerância zero é uma política de endurecimento da repressão a pequenas infrações e desordens urbanas, não algo voltado especificamente a autoridades.
- D)O Abolicionismo penal se configura por defender a substituição do atual sistema penal por modelos de justiça menos radicais.
Certa, porque o abolicionismo penal defende a superação do sistema penal atual por formas menos violentas e mais humanizadas de solução de conflitos.
- E)O direito penal mínimo defende a punição apenas de criminosos do colarinho branco.
Errada, porque direito penal mínimo não escolhe um tipo específico de criminoso, mas sim restringe a atuação penal ao estritamente necessário.
Gabarito: D
Na Criminologia e na Política Criminal, os discursos punitivos vão do “mais pena para resolver tudo” até o “sistema penal é tão ruim que talvez nem devesse existir”. A FGV costuma cobrar esses rótulos com bastante maldade saudável: ela troca os conceitos de lugar para ver se voce realmente sabe o que cada corrente defende. O abolicionismo penal é uma corrente crítica que rejeita o sistema penal como forma legítima de resolver conflitos. Em vez de apostar no cárcere e na punição clássica, ele propõe a substituição do modelo penal por formas menos violentas e mais humanas de resolução de conflitos, como mecanismos restaurativos, comunitários ou consensuais. Por isso, o item D está correto: o abolicionismo penal realmente se caracteriza por defender a superação do sistema penal tradicional em favor de modelos de justiça menos radicais. Doutrinariamente, isso se liga a autores como Louk Hulsman e Nils Christie, que criticam a lógica seletiva e estigmatizante do direito penal. Aproveitando a dobradinha conceitual: direito penal mínimo não é a mesma coisa que abolicionismo. O mínimo ainda aceita o direito penal, mas só como ultima ratio, isto é, para proteger bens jurídicos realmente relevantes e com intervenção reduzida. Já o abolicionismo vai além e questiona o próprio fundamento do sistema penal. Em resumo: um quer encolher o direito penal; o outro quer trocar o jogo.