A partir de 1994, sob a administração de Rudolph Giuliani como Prefeito de Nova York (EUA), implementou-se um modelo de política criminal com vistas ao policiamento ostensivo nas ruas e adoção de punições severas a contravenções e crimes menores. Este modelo veio a ser conhecido como
- A)Tolerância zero.
Correta, porque descreve exatamente a política de repressão rígida a pequenas infrações adotada em Nova York na gestão Giuliani.
- B)Direito penal do inimigo.
Errada, porque direito penal do inimigo é uma teoria dogmática sobre tratamento do autor como inimigo, e não esse modelo histórico de policiamento urbano.
- C)Política criminal atuarial.
Errada, porque política criminal atuarial se liga à gestão de risco e controle de populações, não ao nome do programa nova-iorquino de repressão a pequenos delitos.
- D)Direito penal mínimo.
Errada, porque direito penal mínimo vai na direção oposta, defendendo contenção e uso reduzido do sistema penal.
- E)Populismo penal.
Errada, porque populismo penal é uma postura político-midiática punitivista, mas não identifica especificamente a política implementada em Nova York em 1994.
Gabarito: A
A questão trata de um modelo de política criminal surgido em Nova York a partir de 1994, na gestão de Rudolph Giuliani, com foco em policiamento ostensivo, repressão a pequenos delitos e punição rápida de condutas consideradas de menor potencial ofensivo. A ideia era a de que, ao tolerar desordens pequenas, o Estado acabaria estimulando crimes mais graves. Ou seja: em vez de “deixar passar”, a lógica era intervir cedo e com firmeza. Esse modelo ficou conhecido como tolerância zero. Na prática, ele ficou associado também à chamada teoria das janelas quebradas, segundo a qual sinais de desordem urbana, como pichação, vandalismo e pequenas infrações, podem incentivar a escalada da criminalidade se não forem contidos. Na criminologia e na política criminal, isso costuma aparecer como uma resposta de endurecimento e controle intensivo do espaço público. Por isso o gabarito é a letra A. As demais alternativas trazem conceitos diferentes: direito penal do inimigo é uma teoria de Günther Jakobs sobre tratamento mais rígido ao infrator visto como inimigo; política criminal atuarial foca gestão de riscos e prevenção estatística; direito penal mínimo defende a intervenção penal como ultima ratio; e populismo penal é uma orientação punitivista voltada ao apelo midiático e à opinião pública. Em provas de FGV, vale memorizar o vínculo histórico: Nova York, anos 1990, Giuliani, policiamento ostensivo e repressão a pequenas contravenções. Quando aparecer esse combo, pense imediatamente em tolerância zero.