“Rosana viajou com mais dez jovens, quase todos moradores de Acari. No dia 26 de julho de 1990, por volta das nove da noite, eles foram retirados do sítio em que estavam e até hoje estão desaparecidos. O desaparecimento – porque pobre desaparece, não é sequestrado – foi registrado na delegacia local (...). Foi instalado um inquérito policial para investigar policiais do 9º Batalhão. No dia 1º de agosto foi encontrada uma kombi, de propriedade da dona do sítio. A kombi, periciada numa delegacia pertinho de Suruí, apresentava vestígios de sangue. Mas, por falta de acesso a exames de DNA, nunca saberemos se era dos nossos filhos. Quer dizer, perdemos uma prova que provavelmente constataria as mortes.”(Trecho do depoimento de Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana, assassinada na chacina de Acari, aos 19 anos, extraído do livro Auto de resistência – relatos de familiares de vítimas da violência armada, p.93). Em 14 de julho de 2013, por volta das 19h, PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha entraram no Bar do Júlio, na parte alta da favela, e abordaram Amarildo Dias de Souza, com 43 anos à época. Por ordem do então comandante da UPP, o major Edson Raimundo dos Santos, ele foi colocado dentro de uma viatura e levado para a sede da unidade. Até hoje, passados dez anos, Amarildo nunca mais foi visto. Seu filho, Anderson Gomes Dias de Souza, de 31 anos, em entrevista ao jornal o Globo, declarou: “Eu não tive a chance de enterrar meu pai. Nunca pude me despedir e nunca consegui explicar para minha filha, de 3 anos, o que houve com o avô dela. Só vou acreditar na Justiça quando a gente encontrar os restos mortais.” Seis em cada dez inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro aguardam conclusão, alguns há mais de duas décadas. Do total de 15.614 casos registrados desde 1999, há hoje 9.428 à espera de solução. Em média, as investigações que ainda estão em aberto se arrastam por 9 anos e 8 meses. São os dados obtidos pelo II Relatório sobre inquéritos de homicídio praticados contra crianças e adolescentes, produzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lançado em julho de 2023, o qual indicou um alto índice de letalidade policial e mortes provocadas por projétil de arma de fogo. Sobre os recortes transcritos acima, é correto afirmar que:
- A)todos são exemplos do que a doutrina chama de “cifra oculta” ou “cifra negra” da criminalidade, pois embora as mortes sejam conhecidas pelos familiares das vítimas, não chegam a integrar a criminalidade registrada pelas agências estatais;
Errada, porque cifra negra é a criminalidade que não aparece nas estatísticas oficiais, mas os casos descritos vão além disso e tratam de violência estatal, desaparecimento e impunidade.
- B)todos os exemplos podem ser interpretados pela necropolítica e pela concepção do estado de exceção, os quais legitimam a escolha de quem vai viver ou quem se vai deixar morrer;
Certa, pois os casos ilustram necropolítica e estado de exceção, com escolha concreta de quem recebe proteção e quem é deixado à morte ou ao desaparecimento.
- C)todos são exemplos de hard cases ou casos difíceis, denominado por R. Dworkin em que a ausência de suspeitos torna incessante a busca por justiça;
Errada, porque hard cases de Dworkin dizem respeito a casos difíceis de interpretação jurídica, não à ideia de desaparecimento de suspeitos.
- D)em todos os casos pode-se observar o fenômeno da “projeção de agressividade”, estudado por E. Naegeli, em que as vítimas funcionam como bode expiatório para a violência ínsita aos agentes de polícia;
Errada, porque a projeção de agressividade não é a chave explicativa desses fatos e não descreve a dinâmica estrutural de violência policial narrada no enunciado.
- E)todos são exemplos do “efeito bumerangue” descritos por M. Foucault, segundo o qual a violência vivida por agentes de polícia retorna para a população que deveria ser por ela protegida.
Errada, porque o chamado efeito bumerangue em Foucault não é a melhor leitura aqui e não explica, por si, a seletividade letal e o abandono estatal retratados.
Gabarito: B
A questão mistura criminologia da reação social com criminologia crítica para mostrar como o crime não é apenas o fato em si, mas também a forma como o Estado reage a ele. Quando a vítima é pobre, periférica e negra, muitas vezes a resposta institucional é lenta, seletiva ou simplesmente insuficiente. Isso aparece nos desaparecimentos, nas investigações que não avançam e na dificuldade de produzir verdade e justiça para essas famílias. Por isso, a leitura mais adequada é pela necropolítica e pela lógica do estado de exceção. Em termos de Achille Mbembe, necropolítica é o poder de decidir quem pode viver e quem pode ser exposto à morte, ao abandono e à vulnerabilidade extrema. Já o estado de exceção ajuda a entender como, em certos territórios e sobre certos corpos, a proteção jurídica se enfraquece na prática, como se algumas vidas valessem menos. Em criminologia crítica, isso conversa diretamente com seletividade penal, violência institucional e gestão desigual da morte. Os casos citados falam de mortes e desaparecimentos de jovens, em contexto de atuação policial e de forte assimetria social. Não é uma questão de “ausência de suspeitos”, nem de simples cifra negra. O ponto central é a estrutura de poder que produz mortes, desaparecimentos e impunidade, especialmente em territórios marcados pela pobreza e pela atuação policial violenta. Então, o gabarito B está correto porque os exemplos permitem interpretar a política de morte e o abandono estatal de determinados grupos. Em provas da FGV, fique atento quando o enunciado junta violência policial, seletividade e falhas estruturais do Estado: normalmente a chave está em criminologia crítica, controle social e desigualdade na distribuição da proteção jurídica.