O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junhode 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora daConstituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debateda questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dadosalarmantes sobre violência no sistema prisional: • Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítimade um homicídio do que alguém fora do cárcere. • Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcereresultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016. • Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos emestabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020. Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.
- A)As violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado.
Errada, porque violações de direitos humanos no cárcere comprometem justamente a função ressocializadora da pena, e não o contrário.
- B)Parte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo.
Certa, pois descreve o processo de prisionalização e a internalização de códigos violentos típicos do ambiente carcerário.
- C)A inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.
Errada, porque a inserção em subculturas carcerárias violentas favorece, sim, a estigmatização do egresso e dificulta sua reintegração social.
- D)A realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.
Errada, porque os efeitos da violência prisional podem ultrapassar o cárcere e acompanhar a pessoa após a saída, inclusive com estigma e reforço de trajetórias criminais.
- E)A manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.
Errada, porque a cultura de violência no cárcere tende a fortalecer, e não frear, a aprendizagem criminal e a continuidade de carreiras desviantes.
Gabarito: B
A questão trabalha com um ponto clássico da Criminologia: o cárcere não é só um local de cumprimento de pena, mas também um ambiente que pode produzir mais violência, mais sofrimento e até reforçar a identidade criminosa do preso. Quando a prisão funciona em condições degradantes, com tortura, maus-tratos e insegurança, ela deixa de ressocializar e passa a operar como uma verdadeira escola de violência. Isso conversa com a ideia de prisionalização, isto é, o processo pelo qual o preso vai se adaptando à cultura interna da prisão. Nesse processo, ele aprende códigos de sobrevivência, passa a conviver com subculturas carcerárias violentas e tende a se afastar dos valores sociais externos. A doutrina criminológica mostra que a instituição total, em vez de corrigir, muitas vezes reforça padrões de exclusão e comportamento agressivo. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela descreve corretamente que parte da prisionalização envolve a construção de modelos de comportamento violentos, com afastamento dos valores do mundo externo. Esse raciocínio é compatível com a criminologia crítica e com autores que analisam a prisão como espaço de reprodução da violência institucional e simbólica. Na prática, os dados do CNJ reforçam essa leitura: se o cárcere expõe o indivíduo a homicídios, tortura e maus-tratos, ele não apenas pune, mas também pode agravar o risco social e produzir efeitos negativos que ultrapassam os muros da prisão.