Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
- A)A escola técnico-jurídica, cujo maior expoente foi Cesare Lombroso, rejeitou qualquer forma de construção lógico-dedutiva ao conceber o delito exclusivamente como ente natural e estatístico, e excluiu do seu sistema o princípio da culpabilidade.
Errada, porque Lombroso foi expoente da escola positivista, não da técnico-jurídica, e essa última não rejeitou a culpabilidade nem tratou o delito apenas como ente natural e estatístico.
- B)A escola moderna alemã, fundada por Carrara e Pessina, inaugurou a dogmática penal com ênfase no direito penal mínimo e defendeu a abolição da pena privativa de liberdade e sua substituição por sanções meramente preventivas.
Errada, porque Carrara e Pessina são ligados à escola clássica, enquanto a escola moderna alemã é associada a von Liszt e à ideia de política criminal, sem defender abolição da prisão nesses termos.
- C)A escola clássica, ainda que tenha defendido o princípio da responsabilidade moral, baseava-se em métodos empíricos de observação e análise estatística, fundando suas conclusões na psicologia criminal e na periculosidade do agente.
Errada, porque a escola clássica não se baseava em método empírico, estatística ou periculosidade do agente, mas em livre-arbítrio, responsabilidade moral e pena proporcional ao fato.
- D)A escola positivista, apesar de seu forte vínculo com o determinismo biológico e social, consagrou a noção de pena retributiva como instrumento de justiça moral e universal, mantendo vínculo com o livre-arbítrio do agente.
Errada, porque a escola positivista rejeita o livre-arbítrio e a pena retributiva moral, priorizando determinismo, prevenção e medida de defesa social.
- E)A terceira escola, também chamada de escola eclética, buscou superar o antagonismo entre as escolas clássica e positiva, mantendo a estrutura dogmática da imputabilidade e introduzindo as medidas de segurança para os inimputáveis.
Certa, porque a terceira escola ou escola eclética buscou conciliar clássica e positiva, preservando a imputabilidade como categoria central e admitindo medidas de segurança para inimputáveis.
Gabarito: E
Na evolução das escolas penais, a clássica e a positivista representam dois jeitos bem diferentes de enxergar o crime. A escola clássica, ligada a Beccaria e Carrara, valorizava o livre-arbítrio, a პასუხისმგabilidade moral e a pena como resposta jurídica ao fato praticado. Já a escola positiva, com Lombroso, Ferri e Garofalo, trocou o foco do fato para o autor, apostando em determinismo, método empírico e ideia de periculosidade. A terceira escola, também chamada de escola eclética ou mista, apareceu justamente para tentar reduzir esse choque entre clássico e positivo. Ela procurou manter a estrutura dogmática do direito penal, sem abandonar totalmente a imputabilidade, mas admitindo que nem todo agente pode ser tratado da mesma forma. Daí a importância das medidas de segurança para inimputáveis, ao lado da pena para os imputáveis. É por isso que a letra E está correta: ela descreve a tentativa de conciliação entre as duas correntes, preservando a lógica da imputação penal e introduzindo um tratamento específico para quem não pode responder plenamente pelo fato. Em linguagem de prova, isso é bem típico da terceira escola: menos rótulo ideológico e mais solução prática. Já as demais alternativas misturam autores, conceitos e escolas de um jeito que a banca adora usar para confundir. Quando a questão falar em livre-arbítrio, culpabilidade, determinismo, periculosidade, imputabilidade e medidas de segurança, vale lembrar: cada escola tem sua assinatura própria, e trocar uma pela outra derruba a questão.