Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária). Consoante essa análise,
- A)a aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
Errada, porque a aculturação prisional não é resistência autêntica nem reabilitação moral, mas adaptação forçada à lógica do cárcere.
- B)o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
Errada, porque Baratta critica justamente a ideia de que o isolamento prisional ressocializa; para ele, a prisão rompe vínculos e agrava a exclusão.
- C)a prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
Errada, porque funções disciplinares internas não geram ressocialização espontânea, mas reforçam a submissão à cultura carcerária.
- D)o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
Errada, porque a presença de lideranças internas não é o ponto central, e o cárcere não assegura função educativa nem impede identidades criminais.
- E)a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.
Certa, porque traduz a crítica de Baratta ao cárcere como mecanismo de controle social que reproduz exclusão e favorece a prisionalização.
Gabarito: E
Alessandro Baratta, na criminologia crítica, desmonta a ideia de que a prisão ressocializa de forma automática. Para ele, o cárcere não é uma escola de cidadania: ele produz efeitos contrários, como a desculturação, isto é, o afastamento dos valores e papéis sociais do mundo externo, e a prisionalização, que é a adaptação do preso à cultura interna da prisão. Na prática, isso significa que a pessoa presa tende a aprender a lógica do ambiente carcerário, com suas regras informais, hierarquias e estratégias de sobrevivência. Em vez de reaproximação com a vida em liberdade, ocorre muitas vezes um aprofundamento da exclusão e da identidade ligada ao sistema prisional. A prisão, portanto, funciona como mecanismo de controle social e de reprodução da marginalização. É exatamente essa a lógica cobrada na letra E: o encarceramento afasta o indivíduo dos valores sociais convencionais e reforça sua adaptação à cultura carcerária. Isso está alinhado com a crítica de Baratta ao modelo penitenciário das sociedades capitalistas, que tende a selecionar, segregar e excluir, mais do que recuperar. Então, se a questão falar em ressocialização espontânea, efeito educativo natural ou autonomia moral produzida pela prisão, desconfie. Baratta vai na direção oposta: a prisão, em regra, aprofunda a ruptura social em vez de corrigi-la.