Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.
- A)programas de combate à fome e financiamento de moradias
Errada, porque combate à fome e moradia são políticas sociais amplas, típicas de prevenção primária, e não medidas voltadas ao apenado após o delito.
- B)financiamento estudantil e programa de incentivo ao primeiro emprego
Errada, pois financiamento estudantil e incentivo ao primeiro emprego também são ações preventivas gerais, mais ligadas à prevenção primária do que à terciária.
- C)programas de reabilitação do recluso e financiamento estudantil
Errada, porque a reabilitação do recluso é terciária, mas o financiamento estudantil é medida de prevenção primária, então a dupla está misturada.
- D)práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados
Certa, porque ressocialização e reabilitação dos apenados são medidas clássicas de prevenção terciária, voltadas à reintegração e à redução da reincidência.
- E)financiamento de moradias e programas de combate ao desemprego
Errada, pois financiamento de moradias e combate ao desemprego são políticas sociais de prevenção primária, sem foco específico no autor do delito já punido.
Gabarito: D
A prevenção terciária do crime atua depois que o delito já aconteceu e, em regra, recai sobre a pessoa que praticou a infração. A ideia não é mais evitar o primeiro contato com o crime, mas reduzir a reincidência e facilitar a reinserção social do apenado. Em linguagem simples: o dano já ocorreu, então o foco passa a ser recuperar, ressocializar e reeducar. Na doutrina de criminologia, essa prevenção se liga muito às políticas penitenciárias e pós-penitenciárias, como programas de ressocialização, reabilitação, acompanhamento do egresso e medidas voltadas à reintegração social. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) conversa diretamente com isso ao prever a assistência ao preso e ao egresso, justamente para diminuir a exclusão e a chance de retorno ao crime. Por isso, o gabarito é a letra D. "Práticas de ressocialização" e "reabilitação dos apenados" são exemplos clássicos de prevenção terciária, porque trabalham com quem já foi condenado ou cumpriu pena, mirando a recuperação social e a não repetição do delito. As outras alternativas trazem medidas de caráter social amplo, como combate à fome, moradia, emprego e educação. Essas ações são importantes, mas pertencem mais à prevenção primária ou secundária, porque buscam atuar nas causas sociais da criminalidade antes do cometimento do crime ou antes da consolidação da carreira criminosa.