As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia
Certa: o laudo pericial é, de fato, uma peça técnica formal que apresenta o resultado da perícia.
- B)Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.
Errada: o exame pericial busca a mais completa constatação do fato, com análise e interpretação dos vestígios, e não apenas selecionar os mais significativos.
- C)Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.
Certa: os laudos destinados à Justiça Criminal têm no Código de Processo Penal sua base legal fundamental.
- D)O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.
Certa: o laudo pericial é um trabalho técnico-científico elaborado por peritos para subsidiar a Justiça.
- E)O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Certa: o art. 160 do CPP fixa prazo de 10 dias para o laudo, com possibilidade de prorrogação excepcional a pedido dos peritos.
Gabarito: B
O laudo pericial é o documento técnico-científico que registra, de forma formal, o que os peritos encontraram, analisaram e concluíram em uma perícia. Ele serve para levar ao processo uma leitura especializada dos vestígios, ajudando o juiz a formar convicção com base em prova técnica. Em regra, quando falamos de laudo na esfera criminal, o Código de Processo Penal é a base principal, especialmente o art. 160, que trata da elaboração e do prazo. A questão fica interessante porque a banca trocou a lógica do exame pericial. O exame pericial não existe para "pegar só o que é mais importante e jogar fora o resto"; ele busca a mais completa constatação possível do fato, com exame, análise e interpretação dos vestígios relevantes. Em criminalística, a ideia é justamente reconstruir o acontecimento com método, cautela e abrangência. Por isso, a alternativa B erra ao dizer o contrário do objetivo da perícia. Outro ponto clássico é o prazo: o art. 160 do CPP prevê que os peritos elaborarão o laudo em 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. Então a disciplina da alternativa E está alinhada com a lei. As demais afirmativas também seguem a noção correta de laudo como peça técnica formal, voltada a subsidiar a Justiça.