Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
- A)O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.
Errada, porque o dever de informar é justamente relevante para a legitimidade do ato pericial e, quando cabível, para o consentimento livre e esclarecido.
- B)Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.
Errada, pois a atividade pericial não exige só habilitação legal, mas também atualização e aprimoramento contínuos.
- C)Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.
Certa, porque descreve corretamente condutas que violam a dignidade, a honra, a imagem e a vida privada do examinado, caracterizando abuso.
- D)Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.
Errada, porque o consentimento, quando necessário, deve ser livre e esclarecido, e a situação de menor ou incapaz não dispensa a proteção adequada e as cautelas legais.
- E)A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.
Errada, porque a legitimidade e a licitude da perícia se ligam a vários deveres, e não apenas ao dever de atualização profissional.
Gabarito: C
Na perícia criminal, o perito não trabalha no modo "aperta um botão e pronto". Ele deve observar deveres éticos e técnicos que protegem tanto a qualidade do exame quanto os direitos da pessoa examinada. Entre esses deveres estão o dever de informação, o dever de abstenção de abusos, a atualização profissional e a atuação sem omissões por descaso ou passividade. O dever de informação exige que a pessoa seja orientada sobre o procedimento, seus limites e suas consequências, para que o consentimento seja livre e esclarecido quando ele for necessário. Já o dever de abstenção de abusos impede condutas que humilhem, exponham desnecessariamente ou violem a dignidade, a honra, a imagem e a vida privada do examinado. Isso conversa diretamente com a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, da intimidade, da vida privada e da imagem. É exatamente aí que a alternativa C acerta. Ela descreve corretamente como atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que ferem a dignidade humana e os direitos de personalidade, como expor o examinado sem necessidade, invadir sua privacidade ou aviltar sua honra e imagem. Em prova, a banca gosta de trocar o nome do dever e colocar a ideia certa com uma redação quase de manual ético. Resumo para guardar: perito não é só técnico, é técnico com responsabilidade ética. Se o procedimento fere a pessoa sem necessidade, há abuso; se falta esclarecimento, o consentimento perde valor; e se o profissional se acomoda, a perícia perde qualidade e legitimidade.