Com relação aos procedimentos de documentação do local de crime, assinale a opção correta.
- A)A descrição do local deve partir do geral para o particular, em áreas externas, e do detalhe para a visão de conjunto, em áreas internas.
Errada, porque a descrição pericial não segue a regra de “detalhe para o conjunto” em áreas internas; a lógica clássica é registrar do geral para o particular.
- B)Em regra, o levantamento fotográfico completo e minucioso do local dispensa a elaboração de croqui.
Errada, porque o levantamento fotográfico, ainda que completo, não dispensa o croqui quando ele for necessário para organizar espacialmente os vestígios.
- C)A fixação do vestígio conforme se encontra no local é parte indispensável no laudo pericial e constitui etapa da cadeia de custódia.
Certa, porque a fixação do vestígio no estado em que foi encontrado é parte essencial da documentação do local e integra a cadeia de custódia.
- D)Os peritos devem fotografar o cadáver logo após a retirada das vestes, antes de se realizar o exame perinecroscópico.
Errada, porque a documentação do cadáver deve observar a sequência técnica do exame, sem impor essa ordem automática de fotografar após a retirada das vestes e antes do exame perinecroscópico.
- E)Os croquis são representações esquemáticas do local do crime, que apresentam estimativas das dimensões e localização dos vestígios no espaço; os registros precisos e detalhados dos vestígios, quando necessários, são apresentados em plantas auxiliares.
Errada, porque a alternativa inverte conceitos: o croqui deve representar esquematicamente o local e os vestígios, enquanto plantas auxiliares não são a forma típica de “registro preciso e detalhado” exigida na descrição pericial.
Gabarito: C
A documentação do local de crime existe para “congelar” a cena do jeito que ela foi encontrada, permitindo que a perícia reconstrua os fatos com segurança. Em geral, isso envolve descrição escrita, fotografia e croqui, cada um com sua função: o texto narra, a foto mostra e o croqui organiza a posição dos vestígios. A descrição costuma seguir uma lógica de observação do todo para os detalhes, sempre registrando o que foi visto sem inventar ou interpretar demais. No caso da documentação pericial, a fixação do vestígio exatamente como encontrado no local é essencial. Isso faz parte da preservação da prova e se conecta diretamente à cadeia de custódia, que é o conjunto de procedimentos para manter a rastreabilidade e a integridade do vestígio desde a coleta até a análise. A Lei 13.964/2019 incorporou a cadeia de custódia ao CPP, especialmente nos arts. 158-A e seguintes, reforçando essa ideia de controle rigoroso. Por isso, a alternativa C está correta: registrar o vestígio como se encontra no local é etapa indispensável da documentação pericial e integra a cadeia de custódia. Sem esse cuidado, a prova perde força e abre espaço para questionamentos sobre adulteração, deslocamento ou contaminação. Já a banca gosta de cobrar detalhes práticos do procedimento, então vale lembrar: foto não substitui croqui automaticamente, cadáver não deve ser manipulado sem critério documental, e a descrição pericial precisa seguir uma ordem lógica e completa, sem “atalhos de conveniência”.