Lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), em 2013, o procedimento operacional padrão (POP) da perícia criminal visa à padronização e à orientação do trabalho de peritos de todo o Brasil. Nesse documento, são recomendados materiais e objetos adequados à rotina da unidade de perícia, entre os quais os específicos para a cadeia de custódia contemplam
- A)folha de croqui e máscaras descartáveis.
Errada, porque folha de croqui e máscaras descartáveis não são materiais específicos de cadeia de custódia; o croqui documenta a cena e a máscara é item de proteção individual.
- B)óculos de proteção, toucas e aventais.
Errada, porque óculos, toucas e aventais são equipamentos de proteção individual, úteis na segurança do perito, mas não representam o material próprio de acondicionamento do vestígio.
- C)capacetes e coletes balísticos.
Errada, porque capacetes e coletes balísticos estão ligados à segurança operacional em ambientes de risco, não à preservação e rastreabilidade dos vestígios.
- D)tubos e frascos estéreis e envelopes de vários tamanhos com lacre inviolável.
Certa, porque tubos e frascos estéreis e envelopes de vários tamanhos com lacre inviolável são usados para acondicionar e preservar vestígios, garantindo integridade e cadeia de custódia.
- E)reagentes e pincéis.
Errada, porque reagentes e pincéis são instrumentos de exame e coleta em algumas técnicas periciais, mas não são os itens que caracterizam o acondicionamento seguro da cadeia de custódia.
Gabarito: D
A ideia do POP da perícia criminal é simples: organizar a rotina para que a coleta, o acondicionamento, o transporte e o registro dos vestígios sigam um padrão confiável. Isso conversa diretamente com a cadeia de custódia, que, no CPP (arts. 158-A a 158-F, incluídos pela Lei 13.964/2019), exige controle e rastreabilidade do vestígio desde o local até o destino final. Em linguagem de prova, cadeia de custódia pede material que preserve a integridade do vestígio e permita identificar quem manuseou, como acondicionou e em que condições o item foi guardado. Por isso, quando a questão fala em materiais específicos para a cadeia de custódia, ela está pensando em itens de acondicionamento e preservação, como tubos e frascos estéreis e envelopes de vários tamanhos com lacre inviolável. Esses materiais servem para evitar contaminação, perda, troca ou violação do vestígio. É o tipo de detalhe que a banca adora: não basta recolher o material, é preciso guardar do jeito certo, com integridade e rastreabilidade. Perceba a lógica da resposta: o foco não é proteção pessoal do perito, nem desenho de croqui, nem coleta em si, mas sim o que faz o vestígio seguir “intocado” dentro da cadeia. Em perícia, embalagem adequada vale ouro. Se o vestígio chega contaminado, aberto ou sem identificação segura, a prova perde força. A prova pericial é ciumenta: ela não gosta de ser mal acondicionada. Então o gabarito está correto porque os itens citados são compatíveis com a etapa de acondicionamento e preservação dos vestígios, núcleo da cadeia de custódia. A doutrina criminalística também trata esses materiais como indispensáveis para manter a integridade do exame pericial e a confiabilidade da prova.