No que se refere ao conceito de documento e a seu aspecto jurídico, assinale a opção correta.
- A)Os documentos originais dos autos de processo encerrado, caso não haja motivo relevante que justifique a sua conservação, serão incinerados.
Errada, porque os documentos originais dos autos de processo encerrado não são automaticamente incinerados; a destruição depende das regras de guarda e do interesse na conservação.
- B)As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios ilícitos, poderão ser admitidas em juízo.
Errada, porque cartas particulares interceptadas ou obtidas por meio ilícito, em regra, não podem ser admitidas em juízo, por vedação à prova ilícita.
- C)A letra e a firma dos documentos particulares apresentados em juízo serão submetidas, de ofício, a exame pericial.
Errada, porque a letra e a firma de documentos particulares não são submetidas de ofício a exame pericial em qualquer caso; isso depende de impugnação e necessidade probatória.
- D)Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
Certa, pois o CPP define documentos como quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.
- E)As cartas poderão ser exibidas em juízo por seu destinatário, para a defesa de direitos, desde que com expresso consentimento do signatário.
Errada, porque a exibição de cartas em juízo pelo destinatário não depende de expresso consentimento do signatário nessa formulação, além de a regra ter restrições ligadas ao sigilo e à finalidade defensiva.
Gabarito: D
Em processo penal, "documento" tem conceito amplo: não é só aquele papel formal e solene, mas qualquer escrito, instrumento ou papel que possa servir como prova. O Código de Processo Penal traz isso de forma bem direta no art. 232: consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Perceba como a banca gosta de trocar a definição por detalhes de prova documental e interceptação de correspondência. A ideia central é: documento é tudo aquilo que registra um conteúdo relevante para o processo e pode ser examinado como meio de prova. O gabarito está na letra D porque ela reproduz exatamente a definição legal do CPP. É a redação clássica cobrada em prova, sem firula e sem pegadinha. Quando a questão pergunta "conceito de documento" e "aspecto jurídico", normalmente ela quer mesmo essa noção legal básica. As demais alternativas misturam regras de conservação de autos, prova ilícita, exame grafotécnico e sigilo de correspondência, mas todas se afastam do texto legal correto. Em concurso, isso é muito comum: a banca joga várias frases que soam plausíveis, mas só uma bate com a lei.