O domínio de conceitos-chave envolvidos na discussão das relações entre Estado, sociedade e mercado é essencial para quem atua ou pretende atuar na esfera pública, pois é necessário identificar as matrizes teóricas que robustecem esse debate e que se encontram presentes no raciocínio e no discurso de todos aqueles que trabalham no Estado, prestam-lhe serviços, a ele se opõem, ou apresentam suas reivindicações. Assim, ao dominar conceitos, posições e reivindicações de uns e de outros, o servidor/funcionário público terá melhores condições de entender o raciocínio dos seus inúmeros interlocutores e tomar decisões esclarecidas e orientadas pelo seu próprio discernimento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. Em todas as sociedades, além do Estado, há apenas uma outra forma de poder que é denominado “poder demercado/econômico”, em que grandes empresas ou conglomerados econômicos influenciam o comportamento das pessoas por meio dos bens e recursos financeiros que possuem e dispõem. II. Estado e Poder são termos indissociáveis. Contudo, a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado. Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos, com base no uso da força física, é necessário introduzir a noção fundamental da legitimidade. III. O Estado não admite concorrência e exerce de forma monopolista o poder político, que é o poder supremo nas sociedades contemporâneas. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Esta alternativa reúne as três afirmativas como corretas. O problema está na afirmativa I, que reduz indevidamente as formas de poder existentes nas sociedades a apenas uma contraparte do Estado, o poder econômico, quando na realidade há outras fontes de influência e dominação, como as de ordem política, social, religiosa e simbólica. Como I é falsa, o conjunto I, II e III não pode ser aceito.
- B)I e II, apenas.
Aqui se sustenta que somente as afirmativas I e II estariam certas. Embora a II realmente trate adequadamente da relação entre Estado, poder e legitimidade, a III também está correta ao afirmar que o Estado moderno monopoliza o poder político em seu território, ideia associada à soberania e ao monopólio legítimo da força em sentido weberiano. Portanto, a alternativa exclui indevidamente uma proposição verdadeira.
- C)I e III, apenas.
Esta opção afirma que I e III seriam as corretas. A I, porém, erra ao dizer que além do Estado só existiria um outro tipo de poder, pois a vida social envolve múltiplos centros de influência e não apenas o mercado; além disso, a II também está correta ao destacar que o simples controle coercitivo não basta para definir o Estado sem a noção de legitimidade. Assim, a composição indicada pela alternativa não corresponde ao conteúdo das assertivas.
- D)II e III, apenas.
A alternativa reúne II e III, que são as proposições compatíveis com a teoria do Estado moderno. A II acerta ao distinguir o mero uso da força da autoridade estatal legítima, ponto central na definição de Estado em Max Weber, e a III acerta ao afirmar que o Estado exerce poder político de forma monopolista e suprema dentro do território. Como a I exagera e simplifica as formas de poder ao restringi-las ao mercado, ela fica de fora do conjunto correto.
Gabarito: D
Quando a questão fala em Estado, sociedade e mercado, ela está puxando você para um clássico da Ciência Política: o Estado não é só uma organização qualquer, nem apenas um grupo forte no território. A ideia central, em sentido weberiano, é que o Estado moderno reivindica o monopólio legítimo do uso da força em determinado território. Ou seja: ele até pode usar coerção, mas isso precisa ser reconhecido como legítimo pela ordem jurídica e política. A afirmativa II está certa porque acertou esse ponto essencial: não basta ter força ou dominar um espaço físico para ser Estado. Falta a legitimidade, que diferencia o poder estatal do poder de milícias, facções ou outros grupos armados. Em termos doutrinários, isso conversa diretamente com Max Weber, para quem o Estado é a comunidade humana que, dentro de um território, reclama para si o monopólio do uso legítimo da força física. A afirmativa III também está correta. O Estado moderno não aceita concorrência no exercício do poder político supremo dentro de seu território. Ele centraliza a autoridade e se coloca como instância superior em relação aos demais poderes sociais, econômicos ou privados. Claro que, na prática, há pressões do mercado, da sociedade civil e de outros atores, mas isso não elimina a supremacia jurídica e política estatal. Já a afirmativa I exagera e simplifica demais. Não existem apenas duas formas de poder nas sociedades, porque também há poder religioso, familiar, ideológico, simbólico, entre outros. Além disso, o poder de mercado existe, mas não esgota o universo das relações de poder. Por isso, o gabarito correto é D: apenas II e III.