A Resolução nº 330 de 05/11/2020 regulamenta o novo Código de Ética do Profissional Biomédico. O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.684, de 03/09/79, modificada pela Lei nº 7.017 de 30/08/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, em consonância com a Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980 e Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Dos deveres e do exercício profissionais do Biomédico. Analise as afirmativas abaixo. I. Comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos que caracterizem infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades biomédicas. II. Comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade, da saúde pública e do meio ambiente. III. Não denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida. IV. Divulgar resultados ou métodos de pesquisas que não estejam, científica e tecnicamente, comprovados. V. Selecionar, com critério e escrúpulo, os auxiliares para o exercício de suas atividades, reconhecidas pelo CFBM, sob sua responsabilidade, utilizando os insumos e técnicas adequadas. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II, III, IV e V
Errada, porque as afirmativas III e IV contrariam diretamente o Código de Ética do Biomédico.
- B)II, IV e V, apenas
Errada, porque a afirmativa II é correta e foi indevidamente excluída, além de a IV estar errada.
- C)I, II e V, apenas
Certa, pois I, II e V estão de acordo com os deveres éticos do biomédico.
- D)III, IV e V, apenas
Errada, porque III e IV estão incorretas e não podem compor a resposta.
- E)I, II, III e IV, apenas
Errada, porque a afirmativa III está invertida e contraria o dever de denunciar riscos e poluição.
Gabarito: C
A Resolução CFBM nº 330/2020 atualizou o Código de Ética do Biomédico e trouxe, entre outros pontos, deveres ligados à responsabilidade técnica, à proteção da saúde pública e à atuação com prudência. A lógica é simples: o biomédico não pode agir como se estivesse numa ilha, porque a profissão impacta paciente, ambiente e a própria categoria. Por isso, comunicar infrações, preservar os interesses da profissão e selecionar bem auxiliares são deveres éticos importantes. Na questão, a afirmativa I está correta porque o profissional deve comunicar às autoridades competentes fatos que caracterizem infração ética ou irregularidade no exercício profissional. A II também está correta, pois a recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, quando motivada pela proteção dos legítimos interesses da profissão, da saúde pública e do meio ambiente, deve ser comunicada ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias. Já a III está errada porque o código exige justamente o contrário: denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração ambiental ou riscos inerentes ao trabalho que prejudiquem a saúde e a vida. A IV também está errada, pois não se deve divulgar resultados ou métodos de pesquisa sem comprovação científica e técnica. Ética não combina com "achismo de jaleco". A V está correta porque o biomédico deve selecionar com critério e responsabilidade os auxiliares sob sua supervisão, além de usar insumos e técnicas adequadas. Assim, o gabarito C está certo: apenas I, II e V estão de acordo com o Código de Ética do Biomédico previsto na Resolução CFBM nº 330/2020.