A apuração do resultado de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ocorre com o confronto entre o patrimônio de cobertura e as provisões matemáticas, resultando em superávit ou déficit técnico. Como regra geral, essa apuração ocorre ao final do exercício financeiro. No entanto, caso haja fato relevante, a apuração pode ser feita ao longo do ano, mas sempre no final do mês em que o fato ocorreu. Um fato que NÃO justifica a obrigatoriedade de apuração do resultado no decorrer do ano é:
- A)alteração na política de investimentos;
Errada, porque a alteração na política de investimentos não é fato relevante que imponha, por si só, apuração extraordinária do resultado do plano.
- B)cisão, fusão ou incorporação de planos de benefícios;
Certa como fato relevante, pois cisão, fusão ou incorporação alteram a estrutura do plano e exigem nova apuração no mês do evento.
- C)migração de participantes ou assistidos entre planos de benefícios;
Certa como fato relevante, porque migração de participantes ou assistidos entre planos pode mudar a base de compromissos e de cobertura.
- D)retirada parcial de patrocínio;
Certa como fato relevante, já que a retirada parcial de patrocínio impacta diretamente o equilíbrio atuarial do plano.
- E)saldamento de plano de benefícios.
Certa como fato relevante, porque o saldamento altera a forma de concessão e financiamento dos benefícios, exigindo nova apuração.
Gabarito: A
A apuração do resultado de um plano em EFPC compara o patrimônio de cobertura com as provisões matemáticas. Se sobra recurso, há superávit; se falta, déficit. A regra geral é fazer essa conta no encerramento do exercício, mas a norma admite apuração no meio do ano quando ocorre fato relevante que possa alterar de forma significativa a situação do plano. Na prática, a ideia é evitar que a entidade espere até dezembro para reconhecer um evento que mudou o desenho financeiro do plano. Por isso, alguns acontecimentos pedem apuração no final do mês em que surgem, como cisão, fusão, incorporação, migração de participantes, retirada parcial de patrocínio e saldamento. A lógica é simples: se o plano mudou de tamanho ou de perfil, a fotografia atuarial precisa ser refeita na hora. O gabarito está na letra A porque a alteração na política de investimentos, embora seja importante para a gestão do plano, não é, por si só, fato que obrigue a apuração extraordinária do resultado ao longo do ano. Ela pode influenciar o desempenho futuro, mas não está listada como gatilho automático para esse fechamento antecipado. Esse entendimento é coerente com a disciplina regulatória da previdência complementar fechada, em especial as regras do Conselho Nacional de Previdência Complementar e da Previc sobre avaliação atuarial e fatos relevantes. Em prova, pense assim: nem toda mudança de gestão vira motivo para recalcular resultado no meio do caminho.