Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que
- A)a Nota Técnica Atuarial é o documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
Errada, porque atribui à Nota Técnica Atuarial uma função conclusiva sobre situação financeira e atuarial do plano, que não é a finalidade desse documento.
- B)o Relatório de Análise das Hipóteses é documento elaborado por atuário pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos.
Certa, pois define corretamente o Relatório de Análise das Hipóteses como o documento que avalia a adequação e aderência das bases técnicas utilizadas.
- C)o Relatório da Auditoria Atuarial é o documento elaborado por atuário que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
Errada, porque descreve um relatório de resultados da avaliação atuarial, mas mistura sua finalidade com a de estabelecer recursos necessários ao equilíbrio do plano.
- D)o Parecer Atuarial é o documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada plano, que contém todas as formulações e expressões de cálculo, bases técnicas e metodologia utilizados nas avaliações atuariais do regime, relativos às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às provisões e reservas matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, as expressões de equacionamento do déficit atuarial, o glossário das nomenclaturas utilizadas e as simbologias, bem como descreve as características gerais dos benefícios.
Errada, porque atribui ao Parecer Atuarial um conteúdo típico de memorial descritivo ou nota técnica, com fórmulas, bases e metodologia detalhadas.
- E)o Relatório de Avaliação Atuarial examina os aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões, reservas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
Errada, porque descreve o Relatório de Avaliação Atuarial com linguagem mais próxima de uma análise conclusiva ampla do plano, confundindo funções documentais.
Gabarito: B
Em RPPS, o atuário não entrega um documento só: ele monta uma pequena "família" de peças técnicas, e cada uma tem uma função bem específica. A pegadinha da questão está justamente em misturar os conceitos. A Nota Técnica Atuarial traz a metodologia e as bases do estudo; o Relatório de Avaliação Atuarial apresenta os resultados da avaliação do plano; o Parecer Atuarial costuma concluir sobre a situação do plano e apontar encaminhamentos; e o Relatório de Análise das Hipóteses verifica se as premissas e bases técnicas usadas fazem sentido para aquela massa e para os parâmetros normativos. Por isso, a alternativa B está correta: ela descreve justamente o Relatório de Análise das Hipóteses, que é o documento elaborado por atuário para demonstrar a adequação e a aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial às características dos segurados e aos parâmetros gerais aplicáveis. Em termos práticos, é a etapa em que o atuário diz: "essas hipóteses fazem sentido ou estão forçando a barra?". A questão costuma cobrar a redação usada nas normas de regência dos RPPS, especialmente a Portaria MTP nº 1.467/2022, que organiza os documentos atuariais e suas finalidades. Então, mais do que decorar nomes, você precisa associar cada nome ao seu papel. Se o enunciado falar em conclusivo sobre situação do plano, auditoria, equacionamento ou fórmula detalhada, desconfie: quase sempre trocaram os documentos de lugar. Em resumo: B acerta porque define o documento de análise das hipóteses/premissas; as demais alternativas descrevem outros instrumentos atuariais ou misturam funções de documentos diferentes.