De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a ouvidoria desempenha um papel importante no atendimento ao público, recebendo, tratando e respondendo às solicitações submetidas pelos usuários dos serviços públicos. Com base nos tipos de manifestações dos cidadãos, analise o caso hipotético a seguir: “Em uma Câmara Municipal o usuário reclama do excesso de documentos requeridos para obter autorização para participar de uma reunião ordinária e solicita que o órgão considere a diminuição das exigências.” Como deverá ser classificada a manifestação recebida pela ouvidoria, considerando os elementos apresentados?
- A)Elogio.
Errada, porque o enunciado não traz manifestação de reconhecimento ou satisfação com o serviço, mas sim uma crítica com pedido de mudança.
- B)Denúncia.
Errada, porque não há notícia de fato ilegal, irregularidade grave ou prática ilícita a ser comunicada.
- C)Contradição.
Errada, porque o caso não envolve contradizer informação ou resposta anterior da Administração, e sim pedir simplificação do procedimento.
- D)Solicitação de simplificação.
Certa, porque o usuário pede expressamente a diminuição das exigências documentais, o que caracteriza solicitação de simplificação.
Gabarito: D
Na ouvidoria pública, a classificação da manifestação depende do que a pessoa quer provocar no órgão. Se o usuário pede que a Administração reveja exigências, reduza burocracia ou simplifique um procedimento, isso não é elogio, nem denúncia, nem reclamação pura e simples: é pedido de simplificação. A CGU trabalha com essa ideia de que a ouvidoria também serve para melhorar o serviço, e não só para receber queixas. No caso, o cidadão reclama do excesso de documentos e solicita a diminuição das exigências para participar de uma reunião ordinária. Repare no detalhe: ele não está apontando uma irregularidade grave, nem informando corrupção, nem apenas expressando descontentamento genérico. Ele está pedindo que o órgão torne o procedimento mais simples e menos burocrático. Por isso, o gabarito é a letra D. Esse tipo de manifestação se encaixa na categoria de solicitação de simplificação, ligada à redução de formalidades ou exigências administrativas desnecessárias. Em linguagem de concurso: quando a pessoa pede menos papelada e mais praticidade, a ouvidoria ouve um pedido de simplificação. Quem nunca sofreu com uma montanha de documentos, não é? A lógica está alinhada às orientações da CGU sobre tratamento de manifestações em ouvidorias e à Lei nº 13.460/2017, que disciplina a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, valorizando a melhoria contínua do serviço.