Accountability é o termo utilizado na Administração Pública para definir o conjunto de
- A)regras e estrutura que determinam a qualidade dos controles internos da gestão.
Errada, porque descreve regras e estrutura de controles internos, e isso se relaciona a controle, não à prestação de contas e responsabilização.
- B)processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização.
Errada, porque define governança corporativa/pública como processos e estruturas de direção e monitoramento da organização.
- C)procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas.
Certa, porque expressa a ideia central de accountability: responsabilidade por decisões e ações, com dever de responder por elas.
- D)atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Errada, porque trata de atribuições e responsabilidades de um cargo na estrutura organizacional, ou seja, descrição de funções.
- E)procedimentos estabelecidos e executados para mitigar os riscos que a organização tenha optado por tratar.
Errada, porque se refere a procedimentos de gestão de riscos, e não ao dever de prestar contas e assumir responsabilidade.
Gabarito: C
Accountability, na Administração Pública, é a ideia de prestação de contas com responsabilidade, transparência e possibilidade de cobrança. Em português claro: não basta decidir e agir, é preciso também explicar o que foi feito, por que foi feito e assumir as consequências se algo sair do esperado. Esse conceito aparece muito ligado à governança e ao controle da gestão pública, especialmente na lógica de que o agente público não age no escuro. Ele precisa ser capaz de justificar decisões, demonstrar resultados e responder pelos atos praticados, tanto perante os órgãos de controle quanto perante a sociedade. Por isso, a alternativa correta é a C. Ela descreve justamente procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelas pessoas que nelas atuam que evidenciam a responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas. Isso é a essência da accountability: responder, explicar e ser cobrado. As demais alternativas falam de temas próximos, mas diferentes. Uma trata de controles internos, outra de governança, outra de competência na estrutura organizacional e outra de gestão de riscos. Tudo conversa com administração pública, mas não é a definição de accountability.