Em relação à questão do cidadão cliente, analise as afirmativas a seguir: I. Uma das maiores críticas ao conceito de cliente é que ele apresenta o risco de levar à esfera pública o fortalecimento da perspectiva individualista, já comum no mundo das escolhas privadas. II. Isso seria particularmente prejudicial, devido ao papel de redistribuição do Estado. Num mundo formado por indivíduos voltados para a consecução dos próprios objetivos, considerações sobre ética, bem maior e interesse público seriam pouco significantes. III. Seria provavelmente considerado natural que os menos privilegiados e os incapazes de fazer ouvir suas reivindicações fossem abandonados à própria sorte. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
A alternativa diz que somente as afirmativas I e II traduzem a crítica ao uso da ideia de cliente no setor público. O problema é que a afirmativa III também faz parte dessa mesma crítica, ao mostrar o risco de os grupos menos favorecidos e menos capazes de se fazer ouvir serem deixados à margem. Em Administração Pública, a lógica do cidadão é mais compatível com universalidade, igualdade e interesse público do que a lógica estritamente individualista do mercado.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
A alternativa afirma que apenas as afirmativas I e III estão corretas, isto é, que a crítica ao conceito de cliente se resume ao individualismo e à possibilidade de abandono dos vulneráveis. Falta, porém, a afirmativa II, que explicita um ponto central: o Estado tem função redistributiva, e não pode ser reduzido a um espaço de satisfação de preferências privadas. Por isso, a crítica ao modelo de cliente envolve também a perda de relevância da ética e do bem comum.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A alternativa sustenta que só as afirmativas II e III estariam corretas, como se a crítica se limitasse à função redistributiva do Estado e ao risco de exclusão dos mais fracos. O erro é desconsiderar a afirmativa I, que apresenta o fundamento conceitual da objeção: levar para a esfera pública a perspectiva individualista típica das relações privadas. Sem esse ponto inicial, perde-se a base da rejeição ao cidadão tratado como cliente.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
A alternativa afirma que as três afirmativas estão corretas, e isso corresponde ao conteúdo clássico da crítica ao conceito de cliente na Administração Pública. A ideia é que esse termo importa a lógica individualista do mercado para o espaço público, enfraquece a noção de redistribuição e de interesse coletivo e pode naturalizar a exclusão dos grupos com menos poder de reivindicação. Em um Estado orientado pela igualdade e pela promoção do bem comum, como sinalizam a CF/88 e a teoria do interesse público, essa crítica faz sentido.
Gabarito: D
A ideia de tratar o cidadão como cliente aparece na Administração Pública ligada à busca por eficiência, foco no usuário e melhoria da prestação de serviços. Em tese, isso ajuda o Estado a sair da lógica burocrática centrada no procedimento e olhar mais para a entrega de valor ao cidadão. Mas, como toda ideia bonita, ela também tem um lado problemático quando é levada ao extremo. A principal crítica é justamente a que a questão traz: se o cidadão vira apenas "cliente", cresce o risco de importar para o setor público a lógica individualista típica do mercado. No mercado, cada um busca sua conveniência; já no Estado, não basta atender desejos isolados, porque há interesse coletivo, igualdade, justiça distributiva e proteção dos mais vulneráveis. Por isso, o conceito de cliente pode ser útil para melhorar atendimento, mas não pode apagar a natureza pública do Estado. A Administração Pública existe para promover o bem comum, e isso envolve escolhas éticas e políticas que vão além da satisfação imediata de quem reclama mais alto. Em linguagem de prova: eficiência importa, mas não pode atropelar a finalidade pública. O gabarito é a letra D porque as três afirmativas estão corretas. A I aponta a crítica central ao modelo de cidadão cliente, a II destaca corretamente o papel redistributivo do Estado e a III mostra a consequência social indesejada de deixar os menos favorecidos sem proteção. Isso dialoga com a doutrina de Administração Pública e com o princípio constitucional da eficiência do art. 37 da CF, que não elimina os demais valores constitucionais, como isonomia, impessoalidade e interesse público.