A Classificação dos serviços públicos é importante para categorizar espécies, formas e/ou características da Administração Pública. Quando a classificação de um determinado serviço público é classificada como não exclusiva, será executada:
- A)por atividades - meio (Interno) Ex.: Imprensa oficial.
Errada, porque serviço de atividade-meio interna, como imprensa oficial, nao define serviço não exclusivo e nem é a melhor classificação pedida pela questão.
- B)tanto pelo Estado como pelo particular. Ex.: educação, Saúde.
Certa, porque o serviço não exclusivo pode ser prestado tanto pelo Estado quanto por particulares, como ocorre em educação e saúde.
- C)pelos que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. São de fruição facultativa e individual.
Errada, porque descreve serviço divisível e de fruição individual, isto é, serviço uti singuli, nao a categoria pedida.
- D)pelos entes da administração indireta ou por particulares. Ex: serviços de telefonia.
Errada, porque a característica apontada fala de forma de execução por administração indireta ou particulares, mas nao expressa o critério de não exclusividade cobrado.
- E)indivisivelmente, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade e são mantidos por impostos (tributo geral) e não por taxas ou tarifas. Ex.: segurança pública, varrição de ruas.
Errada, porque descreve serviço geral, indivisível e custeado por impostos, isto é, serviço uti universi, nao serviço não exclusivo.
Gabarito: B
A classificação dos serviços públicos costuma aparecer em provas como uma forma de separar o que o Estado faz sozinho, o que ele divide com a iniciativa privada e o que é de uso geral da coletividade. Em linhas simples, serviços não exclusivos sao aqueles que nao precisam ser prestados apenas pelo Poder Público: o Estado pode atuar, mas particulares tambem podem executar a atividade, muitas vezes sob regulação e fiscalização estatal. Esse é o caso típico de educação e saúde, que a Constituição permite à iniciativa privada, sem retirar a participação do Estado. Na prática, isso significa que voce pode ter escolas e hospitais públicos e também privados prestando esse tipo de serviço. A ideia central é justamente a concorrência ou convivência entre Estado e particular na prestação. Por isso, o gabarito está na alternativa B: ela descreve um serviço executado tanto pelo Estado como pelo particular. Essa é a marca dos serviços não exclusivos, muito trabalhada pela doutrina administrativa ao tratar da atuação estatal em áreas sociais. Atenção para não confundir com serviços exclusivos do Estado, que dependem de exercício típico do poder público, ou com serviços gerais/uti universi, que sao indivisíveis e mantidos por impostos. Aqui o ponto-chave é a possibilidade de prestação também por particulares, com controle estatal.