O conjunto orgânico corresponde à Administração Pública direta e indireta dos três poderes. Assinale a alternativa que indica um órgão público autônomo dentro da Administração Pública do Brasil:
- A)Seções de Atendimento ao Público.
Errada, porque seções de atendimento ao público são unidades subalternas ou de apoio interno, sem o nível de autonomia exigido.
- B)Portarias.
Errada, porque portarias são locais ou estruturas de recepção/controle, não órgãos públicos autônomos.
- C)Congresso Nacional.
Errada, porque o Congresso Nacional é órgão independente do Poder Legislativo, mas a questão pede um órgão autônomo dentro da Administração Pública, e não uma estrutura legislativa nessa classificação.
- D)Gabinetes.
Errada, porque gabinetes são estruturas de assessoramento e apoio, normalmente ligadas a autoridades, sem autonomia administrativa própria.
- E)Ministérios de Governo.
Certa, porque Ministérios de Governo são órgãos autônomos da Administração Direta, com competências próprias e vínculo direto com o chefe do Executivo.
Gabarito: E
Na organização administrativa brasileira, os órgãos públicos são centros de competência, sem personalidade jurídica própria. Eles fazem parte da estrutura do Estado e exercem funções por meio de agentes públicos, como peças de um grande relógio: cada uma com sua função, mas nenhuma andando sozinha. A doutrina costuma classificar os órgãos em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Os órgãos autônomos ficam logo abaixo dos independentes e têm ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, como os Ministérios e as Secretarias de Estado. Eles integram a Administração Direta, conforme a lógica do Decreto-Lei 200/1967 e da estrutura constitucional da Administração Pública. Por isso, o gabarito é a letra E. Os Ministérios de Governo são órgãos públicos autônomos, pois auxiliam diretamente o chefe do Poder Executivo e exercem competências relevantes na condução da administração federal. As demais alternativas trazem unidades internas ou estruturas de apoio, mas não o tipo de órgão pedido pela questão. A banca quer que você reconheça a classificação administrativa clássica, não apenas algo que "pareça importante" no organograma.