O Plano Estadual de Saúde de Rondônia (2023-2027) contém compromissos e resultados expressos através de diretrizes, objetivos, metas e respectivos indicadores de monitoramento e avaliação, com o intuito de orientar a gestão do Sistema Único de Saúde. Sobre os planos estaduais, assinale a afirmativa correta.
- A)São importantes instrumentos de gestão pública.
Correta, porque os planos estaduais de saúde orientam a gestão pública, definem prioridades e ajudam no monitoramento e avaliação das ações do SUS.
- B)São sempre ineficazes.
Errada, porque os planos estaduais não são ineficazes; eles existem justamente para organizar e acompanhar a política pública.
- C)Não elencam os principais problemas dos estados.
Errada, porque esses planos identificam problemas, prioridades e necessidades do estado para orientar a atuação governamental.
- D)Priorizam exclusivamente as ações de emergência.
Errada, porque o plano não se limita a emergências, abrangendo ações estratégicas, preventivas e assistenciais.
- E)Não favorecem a transparência de aplicação dos recursos financeiros.
Errada, porque os planos favorecem a transparência e o controle da aplicação dos recursos ao vincularem metas, indicadores e prestação de contas.
Gabarito: A
Os planos estaduais de saúde são peças centrais do planejamento do SUS no âmbito de cada estado. Eles organizam as prioridades, definem diretrizes, objetivos, metas e indicadores, e ajudam a transformar a intenção de governo em ação concreta, acompanhando o que foi prometido e o que foi entregue. Em outras palavras, não são um enfeite burocrático: servem para orientar a gestão e dar rumo às políticas públicas de saúde. Na lógica do Sistema Único de Saúde, o planejamento é obrigatório e faz parte do ciclo de gestão. A Lei 8.080/1990, a Lei Complementar 141/2012 e normas do SUS tratam o planejamento e a transparência como elementos estruturantes da administração da saúde, justamente para permitir monitoramento, avaliação e controle social. Por isso, o plano estadual não é apenas uma lista de intenções, mas um instrumento formal de gestão pública. É aí que a alternativa A acerta. Dizer que os planos estaduais são importantes instrumentos de gestão pública está correto porque eles orientam a execução das ações, ajudam a definir prioridades e permitem acompanhar resultados. Além disso, contribuem para a coerência entre planejamento, orçamento e prestação de contas, que é o trio que costuma aparecer nas questões de concurso. As demais alternativas tentam vender a ideia de que o plano é inútil, restrito a emergências ou pouco transparente, mas isso contraria a própria função desses instrumentos. Em provas da FGV, a pegadinha costuma ser transformar algo essencial da gestão em algo decorativo, ineficaz ou limitado demais. Aqui, não caia nessa: plano de saúde é instrumento de organização, acompanhamento e melhoria da política pública.