A última eleição para presidente no Brasil ocorreu em 2022, sendo que o mandato presidencial teve início em 2023. O Plano Plurianual da União para o período, que estabelece princípios, competências e procedimentos para sua governança e sua gestão, tem a seguinte vigência:
- A)2022 a 2025.
Errada, porque 2022 a 2025 não corresponde ao ciclo constitucional do PPA da União nem ao recorte do mandato presidencial.
- B)2023 a 2026.
Errada, porque 2023 a 2026 coincide com o mandato presidencial, mas não com a vigência típica do PPA federal.
- C)2024 a 2027.
Certa, porque o PPA da União para o governo iniciado em 2023 vigora de 2024 a 2027, começando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro do seguinte.
- D)2025 a 2028.
Errada, porque 2025 a 2028 desloca o plano para frente e não respeita a lógica constitucional do PPA.
- E)2026 a 2029.
Errada, porque 2026 a 2029 extrapola o período e não guarda relação com o ciclo de planejamento do PPA da União.
Gabarito: C
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que organiza as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um ciclo de 4 anos. No caso da União, ele não acompanha exatamente o mandato presidencial inteiro: a ideia é começar no segundo ano de governo e terminar no primeiro ano do governo seguinte. Isso evita um vazio de planejamento na transição e dá mais continuidade às políticas públicas. A regra está na Constituição Federal, art. 165, e foi detalhada pela legislação do planejamento orçamentário, especialmente pela Lei 14.802/2024, que trata do PPA 2024-2027. Como a eleição foi em 2022 e o mandato começou em 2023, o PPA correspondente deve vigorar de 2024 até 2027. Perceba o truque clássico: muita gente pensa no período do mandato presidencial e marca 2023-2026. Só que o PPA federal não segue essa lógica de forma seca e linear. Ele é construído para pegar o segundo ano do governo atual e avançar até o primeiro ano do governo seguinte, garantindo continuidade administrativa. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C. Em prova, quando aparecer PPA da União, lembre: ciclo de 4 anos, início no segundo ano do mandato e término no primeiro ano do mandato seguinte.