O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança pública, reforçando a importância de boas práticas no setor público. Esse movimento tem intensificado as discussões sobre os pilares do ESG (ambiental, social e governança) e os diversos aspectos que envolvem o papel das organizações na promoção de responsabilidade e impacto positivo na sociedade. Assinale a afirmativa correta acerca de como as questões ambientais são integradas à governança pública.
- A)A governança pública prioriza o aspecto ambiental do ESG apenas em setores diretamente ligados à preservação do meio ambiente.
Errada, porque o aspecto ambiental do ESG não se limita a setores diretamente ligados ao meio ambiente; ele pode e deve ser incorporado à governança de qualquer órgão ou entidade.
- B)As áreas de compliance, ao integrarem questões ambientais, desenvolvem ações voltadas para a redução de riscos de danos ambientais associados às atividades organizacionais.
Certa, pois o compliance ambiental busca prevenir e reduzir riscos de danos ambientais decorrentes das atividades organizacionais, alinhando governança, controle e sustentabilidade.
- C)As práticas de governança pública incluem o aspecto ambiental apenas como uma exigência regulatória, sem impacto direto nas estratégias de compliance.
Errada, porque o aspecto ambiental não é só uma exigência formal: ele influencia estratégias de compliance, gestão de riscos e controles internos.
- D)As áreas de compliance mantêm seu foco exclusivamente no combate à fraude e à corrupção, sem incorporar preocupações ambientais às suas práticas.
Errada, pois compliance hoje não se resume ao combate à fraude e à corrupção; ele também abrange riscos regulatórios, ambientais, trabalhistas, entre outros.
- E)O aspecto ambiental do ESG é tratado de forma independente das práticas de governança pública e compliance, limitando-se às ações específicas de sustentabilidade.
Errada, porque o aspecto ambiental do ESG não fica desconectado da governança pública e do compliance; ele é integrado às práticas de gestão e controle.
Gabarito: B
A governança pública, no Decreto nº 9.203/2017, não serve só para desenhar organograma bonito: ela busca direcionar decisões, controlar riscos e entregar valor público com integridade, transparência e responsabilidade. Quando falamos de ESG, o “E” não fica separado num canto da sala; ele entra nas rotinas de gestão, especialmente no planejamento, no controle interno e no compliance. Em outras palavras: cuidar do ambiente também é parte de governar bem. Na prática, isso significa identificar riscos ambientais ligados à atividade institucional, criar controles para evitá-los e adotar medidas para reduzir danos, desperdícios e passivos. É exatamente aí que o compliance conversa com o aspecto ambiental: ele ajuda a prevenir irregularidades, falhas operacionais e condutas que possam gerar prejuízo ao meio ambiente e à própria organização. O Decreto nº 9.203/2017 reforça a governança como conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados à boa gestão pública. Esse desenho combina muito com a lógica do ESG, porque sustentabilidade não é um enfeite externo, mas um critério de boa administração. Por isso, a Administração Pública tende a integrar as preocupações ambientais às suas práticas de gestão e conformidade. Assim, a alternativa B está correta porque reconhece que as áreas de compliance, ao incorporar questões ambientais, atuam para reduzir riscos de danos ambientais associados às atividades organizacionais. É a ideia de prevenção antes do problema virar manchete.