Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles. Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que
- A)no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
Errada: no Brasil colonial predominava o patrimonialismo, e não o modelo burocrático, que só se consolidou muito depois.
- B)o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Errada: o DASP foi criado em 1938, no governo Getúlio Vargas, e não no governo Juscelino Kubitschek.
- C)o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
Errada: o Decreto-Lei nº 200/1967 buscou descentralizar a Administração e fortalecer a Administração Indireta, não centralizar atividades na Direta.
- D)a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
Certa: a Constituição de 1988 ampliou direitos, mas também engessou a administração, aumentando rigidez, custos e limitações organizacionais.
- E)o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.
Errada: o Programa Nacional de Desburocratização tinha foco em simplificar e desburocratizar a máquina pública, não em ampliar a Administração Indireta por contratos privados.
Gabarito: D
A história da Administração Pública brasileira costuma ser contada em três grandes modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial. O patrimonialismo marcou o período colonial e boa parte do Império, com mistura entre o que era público e o que parecia extensão da casa do governante. Já o modelo burocrático ganhou força com a Reforma Administrativa de 1936, ligada ao DASP, buscando profissionalização, impessoalidade e controle por regras. Mais tarde, o modelo gerencial passou a valorizar resultados, eficiência e redução da rigidez estatal. Aqui, a chave da questão está na Constituição de 1988: embora ela tenha ampliado direitos e garantias, também tornou a máquina pública mais rígida em vários pontos, com mais formalismo, maior proteção ao servidor e aumento de custos e amarras procedimentais. A doutrina costuma apontar esse efeito como um retrocesso do ponto de vista da flexibilização administrativa, o que torna a letra D correta.