O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos moradores locais e transformado em um campo de futebol. Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde. O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
- A)intencionalidade
Errada, porque a obra foi anunciada de forma intencional pelo prefeito, então não houve ausência de intenção na política.
- B)universalidade
Errada, porque universalidade se relaciona ao alcance da política para todos, especialmente em serviços como saúde, e não ao modo como a decisão foi tomada.
- C)dinamismo
Errada, porque dinamismo diz respeito à capacidade de adaptação da política ao longo do tempo, não à falta de consulta aos moradores.
- D)base normativa
Errada, porque havia uma decisão administrativa com finalidade pública e respaldo institucional; o problema narrado não é de ausência de base normativa.
- E)participação
Certa, porque os moradores afetados não participaram da formulação e da decisão sobre a implantação da UPA, o que revela falta de participação social.
Gabarito: E
Políticas públicas não são feitas só de boa intenção e placa de inauguração. Em regra, elas exigem alguns atributos desejáveis, como coerência com necessidades sociais, base legal e, principalmente, algum grau de legitimidade perante os afetados. Quando a população é impactada por uma decisão sem ser ouvida, a política pode até existir no papel, mas nasce com um problema de aceitação e de implementação. No caso da questão, o prefeito anunciou a construção da UPA em um terreno que os moradores já utilizavam como campo de futebol, e isso gerou indignação imediata. O ponto central não é se a obra é boa ou ruim em si, mas que ela foi apresentada sem diálogo com a comunidade afetada. Em políticas públicas, participação significa envolver os interessados no processo de formulação, decisão e, muitas vezes, acompanhamento da política. A Constituição Federal reforça essa lógica ao prever a participação da comunidade em ações e serviços de saúde, além do caráter descentralizado do SUS, com direção única em cada esfera de governo. A Lei nº 8.080/1990 e a lógica do controle social no SUS também caminham nessa direção: saúde pública não se faz de costas para a população. Quando isso acontece, o resultado costuma ser resistência, conflito e baixa adesão. Por isso, o caso ilustra claramente a ausência de participação. Não faltou necessariamente intencionalidade, universalidade ou base normativa da política, mas faltou ouvir quem seria diretamente atingido pela decisão. Em prova da FGV, quando aparecer população surpresa, reação negativa e decisão tomada sem consulta, acenda a luz da participação.