Programas de integridade e mecanismos de prevenção à corrupção são fundamentais para promover a ética, a transparência e a accountability na Administração Pública, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de accountability.
- A)Diz respeito à obrigação de pessoas ou entidades que recebem recursos públicos de prestar contas e assumir responsabilidades fiscais, gerenciais e programáticas.
Correta: expressa a obrigação de prestar contas e responder pela gestão de recursos públicos, que é o núcleo da accountability.
- B)É o dever exclusivo dos cidadãos de fiscalizar os atos da Administração Pública.
Errada: a fiscalização não é dever exclusivo dos cidadãos, pois também envolve controles interno, externo e institucional.
- C)Refere-se à obrigação do Estado de manter o sigilo sobre todas as informações estratégicas.
Errada: accountability anda junto com transparência e controle, não com sigilo absoluto.
- D)Trata-se da exigência de cumprimento de metas financeiras impostas apenas as empresas privadas.
Errada: não se limita a empresas privadas e nem apenas a metas financeiras; alcança a gestão pública e a responsabilidade por resultados.
- E)Refere-se à transparência apenas nos processos eleitorais, sem relação com a gestão pública.
Errada: a accountability não se restringe às eleições, pois vale para toda a administração e uso de recursos públicos.
Gabarito: A
Accountability, em linguagem simples, é a ideia de que quem administra dinheiro, poder ou recursos públicos deve prestar contas, explicar o que fez e responder por seus atos. Não é só “mostrar números”: envolve transparência, responsabilização e possibilidade de controle, inclusive com consequências se houver erro, abuso ou desvio. Por isso, ela é peça central da governança pública e da integridade na Administração Pública. Na doutrina, accountability costuma ser associada à obrigação de justificar decisões e resultados perante órgãos de controle e perante a sociedade. Na prática, isso aparece em deveres de prestação de contas, monitoramento de metas, auditorias e responsabilização administrativa, civil e até penal quando for o caso. A Constituição também aponta nessa direção ao exigir, por exemplo, a prestação de contas de quem utiliza, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens e valores públicos (art. 70). É exatamente por isso que a alternativa A está correta: ela traduz a noção de prestação de contas e de assunção de პასუხისმგabilidades fiscais, gerenciais e programáticas por quem recebe recursos públicos. A banca FGV gosta desse conceito com uma roupagem prática, ligada à gestão e ao controle, em vez de definições muito abstratas. As demais alternativas fogem do conceito. Accountability não é dever exclusivo do cidadão, nem sigilo estatal, nem obrigação restrita a empresas privadas, nem transparência limitada ao processo eleitoral. Ela é bem mais ampla e está ligada ao controle da Administração Pública em toda a sua atuação.